Menu
Menu
Busca sábado, 24 de maio de 2025
Justiça

Empresa é condenada a pagar R$ 8 mil por assédio eleitoral a ex-funcionário

Para Justiça a tentativa de capturar o voto do trabalhador pelo empregador, representa violência moral e psíquica

03 junho 2024 - 11h11Vinícius Santos com informações do TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Havan S.A. contra o pagamento de indenização a um ex-vendedor por assédio eleitoral. O vendedor, admitido em maio de 2018 e dispensado um ano depois, alegou que a empresa o obrigou a usar uniforme com as cores e slogan de campanha de um candidato à Presidência, além de transmitir "lives" ameaçando demitir funcionários que não votassem em seu candidato.

A defesa da Havan considerou as alegações do vendedor "absurdas" e afirmou que o uniforme não tinha relação com a campanha presidencial. O juízo de primeiro grau deferiu a indenização com base nas "lives", destacando que tal atitude constrange os trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a condenação, afirmando que a prática é antijurídica e fere o Estado Democrático de Direito.

O relator do recurso de revista no TST, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma tentativa de capturar o voto do trabalhador pelo empregador, representando uma violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício de sua cidadania.

Balazeiro destacou que a prática do assédio eleitoral representa uma ruptura com os ideais de saúde e segurança no trabalho e com a efetividade da democracia, podendo ter repercussões não apenas trabalhistas, mas também criminais. A decisão do TST foi unânime.  Empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Landerson Correa Teixeira responde por tentativa de homicídio -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é condenado a 9 anos
Samuel de Abreu Carvalho -
Polícia
Polícia finaliza investigação sobre assassinato no Tiradentes sem identificar suspeitos
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Justiça
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Identidade Visual MPMS -
Cidade
Servidores são investigados por acúmulo ilegal de cargos em Campo Grande
Landerson Correa Teixeira responde por tentativa de homicídio -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é julgado hoje
Viaturas da Guarda Civil Municipal de Corumbá -
Interior
Ministério Público exige regularização do efetivo da Guarda Municipal de Corumbá
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Interior
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Vereador Claudinho Serra
Justiça
Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção
Uma das vítimas ficou no capô do carro -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô vai a júri nesta sexta
Câmara Municipal de Deodápolis
Interior
"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

Mais Lidas

Marcos Venícius Moreira Molina foi preso logo após ser condenado -
Justiça
Por homicídio brutal, "Marquinho" é condenado a 13 anos de prisão em Campo Grande
Motociclista não resistiu aos ferimentos
Polícia
JD1TV AGORA: Motociclista morre em acidente no Vespasiano Martins
Samuel de Abreu Carvalho -
Polícia
Polícia finaliza investigação sobre assassinato no Tiradentes sem identificar suspeitos
JD1TV: Aluno e professor trocam socos após briga durante a aula em escola
Polícia
JD1TV: Aluno e professor trocam socos após briga durante a aula em escola