Condenação atinge Loja de Departamentos Havan - (Foto : Lucas Tavares / Agência O Globo)A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Havan S.A. contra o pagamento de indenização a um ex-vendedor por assédio eleitoral. O vendedor, admitido em maio de 2018 e dispensado um ano depois, alegou que a empresa o obrigou a usar uniforme com as cores e slogan de campanha de um candidato à Presidência, além de transmitir "lives" ameaçando demitir funcionários que não votassem em seu candidato.
A defesa da Havan considerou as alegações do vendedor "absurdas" e afirmou que o uniforme não tinha relação com a campanha presidencial. O juízo de primeiro grau deferiu a indenização com base nas "lives", destacando que tal atitude constrange os trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a condenação, afirmando que a prática é antijurídica e fere o Estado Democrático de Direito.
O relator do recurso de revista no TST, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma tentativa de capturar o voto do trabalhador pelo empregador, representando uma violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício de sua cidadania.
Balazeiro destacou que a prática do assédio eleitoral representa uma ruptura com os ideais de saúde e segurança no trabalho e com a efetividade da democracia, podendo ter repercussões não apenas trabalhistas, mas também criminais. A decisão do TST foi unânime. Empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Mãe chora e diz "quero pagar" ao ser julgada por matar o próprio filho em Campo Grande
Homem que matou namorada em acidente a 90 km/h pede perdão judicial
Acusada de matar o filho com facadas, mulher é julgada nesta quarta em Campo Grande
Contas eram pagas em dinheiro vivo, aponta PF sobre ex-presidente do TJMS
TJMS assina acordo para implantação do Eproc
Filha de desembargador teria "desenrolado" venda de fazenda milionária por quase R$ 1 milhão
MP exige providências da Prefeitura de Três Lagoas para resolver problemas na fisioterapia
Acusado de matar homem com pauladas em Campo Grande vai passar por exame de sanidade
Cabo da PMMS é condenado por deserção e pode estar nos EUA
