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Justiça

Estácio pagará R$ 194 mil por contratos abusivos e cobranças indevidas

Multa também é aplicada por falta de clareza em informações aos acadêmicos

07 julho 2020 - 10h30Gabriel Neves

A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá deverá pagar R$ 194.881 em multas arbitradas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS). O valor foi divulgado pelo próprio órgão nesta terça-feira (7).

As multas são provenientes de 264 processos de denúncias de consumidores que se sentiram prejudicados durante a pandemia causada pelo coronavírus, entre os meses de março a junho.

Além da Estácio de Sá, os 264 processos, são contra outras 83 estabelecimentos de Mato Grosso do Sul, que geraram um valor de R$ 1,8 milhão ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

De acordo com o Procon-MS, apesar da faculdade ser a campeã de processos, se somados as agencias bancarias alcançam a primeira posição com  22.264 processos acumulados em períodos anteriores à pandemia.

Durante a pandemia, agencias do Bradesco tiveram 19 processos sofridos, o Banco do Brasil 12 e outras 11 organizações receberam um menor número de processos.

Postos e distribuidoras de combustível também constam, com 37 unidades  notificadas.

Segundo o Procon-MS, as notificações ou multas ocorreram por razões diversas, no caso da faculdade Estácio de Sá foram por imposição de cláusulas contratuais abusivas, cobrança indevida e falta de informações claras e  precisas, e a desobediência ao princípio  da boa fé nas relações de consumo.

Em relação aos postos de combustíveis, ausência de preços dos produtos a serem comercializados, itens com validade expirada, elevação de preços sem justa causa, divergência de preços entre o divulgado nas placas e o registrado nas bombas, ausência de informações sobre a diferença de preços no pagamento com cartão ou dinheiro.

Nos bancos, os problemas foram constatados em todos os que foram denunciados e residem em exigir do consumidor vantagem excessiva, descumprimento de ofertas e propostas, ausência de informações adequadas e precisas além de cobrança indevida ao cliente (consumidor).

A lista de processos é composta por empresas dos mais diferentes ramos de atividades. Além dos já nominados estão relacionados empresas de cobrança, de telefonia, de departamentos, planos de saúde, órgão de comunicação e farmácias, entre outros.

Senar - agosto2020

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