Donvictorio/istock O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) o decreto que oficializa o acordo de facilitação do comércio entre os países do Mercosul. O texto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Na prática, o acordo busca deixar mais rápidos e menos burocráticos os processos de importação, exportação e circulação de mercadorias entre os países do bloco. A ideia é simplificar regras, reduzir etapas e melhorar a integração nas operações comerciais.
O documento também prevê mais troca de informações entre os países, uso maior de sistemas digitais e cooperação entre autoridades de fronteira e aduanas. Outro ponto é a adoção de medidas para dar mais agilidade ao controle de cargas, com foco em segurança e redução de custos para o comércio internacional.
Entre os princípios citados no acordo estão transparência, simplificação e padronização dos procedimentos comerciais. O texto também fala em tornar as regras mais previsíveis para empresas que atuam no comércio exterior.
O acordo havia sido firmado em 2019, em Bento Gonçalves (RS), e agora passa a valer oficialmente no Brasil com a publicação do decreto.
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