Ex-policial de MS tenta anular condenação por envolvimento em jogo de azar

Marco Massaranduba, ex-policial militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), entrou com pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) para anular sua condenação por envolvimento em um esquema de jogos de azar investigado pela Operação Las Vegas, deflagrada em 2009.

A operação investigou a exploração de caça-níqueis, e Massaranduba foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado, além de ser expulso da PMMS em 2010. A defesa do ex-policial argumenta que o processo original contém ilegalidades e busca a anulação das penalidades impostas.

Entre os principais argumentos apresentados pela defesa estão a alegação de imparcialidade do juiz responsável pelo caso, que teria sido designado com o intuito de evitar a rejeição da denúncia.

A defesa também questiona o uso de denúncia anônima sem investigação preliminar, considerando-o ilegal para a instauração do processo. Outro ponto levantado é a validade das interceptações telefônicas, que, segundo a defesa, teriam sido feitas sem a devida investigação prévia, o que as tornaria inválidas.

A defesa também critica a falta dos arquivos de áudio das interceptações, o que teria impedido a realização de perícia e a defesa plena do réu. Além disso, a defesa argumenta que as provas apresentadas no processo são insuficientes, que algumas condutas imputadas, como falsidade ideológica, não se configuram como crime militar e que a pena imposta foi excessiva, sem a devida fundamentação.

Também são citadas contradições com outras decisões judiciais, como a improcedência de ações civis por improbidade administrativa.

Outro Lado - O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) refuta os argumentos da defesa, considerando a revisão criminal como um “mero inconformismo” e argumentando que a ação não preenche os requisitos legais para ser aceita.

O pedido de revisão criminal está sendo analisado na 2ª Seção Criminal do TJMS, sob a relatoria do desembargador Waldir Marques, e a decisão final ainda está pendente.

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