Fórum de Campo Grande (Divulgação/TJMS)
O ex-policial militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Thiago de Souza Martins, condenado a mais de cinco anos de prisão por corrupção passiva, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de MS (TJMS) pedindo a suspensão dos efeitos da condenação.
Martins, que atualmente se encontra preso, alega que houve falha no procedimento de defesa, uma vez que não interpôs o recurso de apelação, gerando o trânsito em julgado da sentença, o que, segundo a defesa, violaria os direitos do réu ao devido processo legal e à ampla defesa.
A defesa solicitou liminarmente que os efeitos da condenação fossem suspensos, impedindo o cumprimento da pena até que o recurso fosse analisado. Em sua argumentação, foi destacado que a decisão transitada em julgado tornou-se definitiva, sem permitir que o réu recorresse a instâncias superiores, configurando uma situação de "coação ilegal".
Entretanto, o desembargador Lúcio Raimundo da Silveira, após analisar os argumentos da defesa, negou a liminar. O magistrado afirmou que, no exame preliminar do caso, não foram encontrados elementos suficientes que indicassem abuso ou ilegalidade manifesta na decisão impugnada.
Com isso, o pedido de suspensão dos efeitos da condenação foi indeferido, e o recurso seguirá para uma análise mais aprofundada no TJMS, com a solicitação de informações adicionais à autoridade responsável.
Acusação - Thiago de Souza Martins foi investigado pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sendo acusado de envolvimento com o crime organizado, especialmente em apoio a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Durante o exercício de suas funções na escolta de presos, Martins teria se envolvido em uma série de práticas criminosas, como o recebimento de propinas, a captação de clientes para uma advogada ligada a membros do PCC, além de servir como intermediário para a troca de recados entre membros da facção.
Além disso, o ex-policial teria consultado ilegalmente dados de pessoas em sistemas policiais, facilitando a comunicação entre os membros do crime organizado. Como resultado, Martins foi condenado por corrupção passiva, sendo essa a base de sua condenação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça condena Município a indenizar professora agredida em escola na Capital
Caso Benício: Justiça revoga habeas corpus de médica por morte de criança com adrenlina
STF retoma julgamento do marco temporal na segunda-feira
Corretor briga na Justiça por comissão em venda de fazenda de R$ 9 milhões em Cassilândia
"Iminente colapso", diz Defensoria em alerta sobre a saúde pública de Campo Grande
Casal que se dizia da Caixa é condenado por golpe que causou prejuízo de R$ 15 mi em MS
Em 2026, Justiça Estadual terá mais de 30 dias sem expediente; veja o calendário
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
STF avalia transferir Bolsonaro para a Papudinha após queixas sobre cela da PF
