Fórum de Campo Grande (Divulgação/TJMS)O ex-policial militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Thiago de Souza Martins, condenado a mais de cinco anos de prisão por corrupção passiva, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de MS (TJMS) pedindo a suspensão dos efeitos da condenação.
Martins, que atualmente se encontra preso, alega que houve falha no procedimento de defesa, uma vez que não interpôs o recurso de apelação, gerando o trânsito em julgado da sentença, o que, segundo a defesa, violaria os direitos do réu ao devido processo legal e à ampla defesa.
A defesa solicitou liminarmente que os efeitos da condenação fossem suspensos, impedindo o cumprimento da pena até que o recurso fosse analisado. Em sua argumentação, foi destacado que a decisão transitada em julgado tornou-se definitiva, sem permitir que o réu recorresse a instâncias superiores, configurando uma situação de "coação ilegal".
Entretanto, o desembargador Lúcio Raimundo da Silveira, após analisar os argumentos da defesa, negou a liminar. O magistrado afirmou que, no exame preliminar do caso, não foram encontrados elementos suficientes que indicassem abuso ou ilegalidade manifesta na decisão impugnada.
Com isso, o pedido de suspensão dos efeitos da condenação foi indeferido, e o recurso seguirá para uma análise mais aprofundada no TJMS, com a solicitação de informações adicionais à autoridade responsável.
Acusação - Thiago de Souza Martins foi investigado pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sendo acusado de envolvimento com o crime organizado, especialmente em apoio a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Durante o exercício de suas funções na escolta de presos, Martins teria se envolvido em uma série de práticas criminosas, como o recebimento de propinas, a captação de clientes para uma advogada ligada a membros do PCC, além de servir como intermediário para a troca de recados entre membros da facção.
Além disso, o ex-policial teria consultado ilegalmente dados de pessoas em sistemas policiais, facilitando a comunicação entre os membros do crime organizado. Como resultado, Martins foi condenado por corrupção passiva, sendo essa a base de sua condenação.
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