Menu
Menu
Busca segunda, 24 de junho de 2024
UEMS Pantanal Tech - Jun24
Justiça

Ex-presidente da Câmara de Nova Alvorada do Sul é multado pelo TCE-MS

Irregularidades nas contas da Câmara de Nova Alvorada do Sul em 2018 resultaram na condenação do vereador Edir Alves Mesquita

11 junho 2024 - 10h00Vinícius Santos

Vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, Edir Alves Mesquita, foi condenado administrativamente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por irregularidades nas contas da casa legislativa no exercício de 2018. A multa aplicada é de 50 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme a corte de contas, impropriedades: uma delas despesa de R$ 10.020,00 foi realizada sem previsão na Lei Orçamentária Anual para o pagamento de contribuição à União das Câmaras dos Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV/MS), mesmo tendo recursos orçamentários disponíveis para suportar o total das despesas empenhadas. 

Também foi apontada uma irregularidade no pagamento de subsídio aos vereadores acima do limite constitucional previsto no artigo 29, VI, "b" da Constituição Federal. O gestor adotou medidas para adequar os valores pagos ao teto constitucional em relação aos demais vereadores, mas a irregularidade permaneceu em relação ao Presidente da Câmara e ao Primeiro Secretário.

O TCE-MS recomendou ao responsável, ou a quem o tiver sucedido, a adoção de medidas necessárias para a correção das impropriedades identificadas, especialmente sobre a classificação de despesas e pela observância dos prazos para realização das publicações necessárias. A decisão completa pode ser lida no link.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ex-guarda civil municipal Marcelo Rios -
Justiça
Marcelo Rios insiste em julgamento presencial no caso Playboy da Mansão
Charles foi indiciado por homicídio contra Michelli e tentativa de homicídio contra amigos
Cidade
Juiz desconsidera laudo e condena motorista a 21 anos de prisão por morte na Capital
Conselheiro Jerson Domingos -
Justiça
Jerson Domingos quer que processo sobre Omertà fique em MS
Ex-servidor do setor de Compras e Licitações de Sidrolândia, Tiago Basso -
Interior
JD1TV: Confira um dos depoimentos da delação em Sidrolândia
Oi S/A -
Justiça
Recurso do MP pede devolução em dobro de ICMS cobrado indevidamente pela Oi em MS
Local periciado
Cidade
MP recorre contra absolvição de 'Xande' acusado de matar adolescente em Campo Grande
Estado deve pagar R$ 108 mil à família de PM morto por covid-19 em MS
Justiça
Estado deve pagar R$ 108 mil à família de PM morto por covid-19 em MS
Ex-major Sergio Roberto de Carvalho
Justiça
TJ nega recurso e mantém absolvição de integrantes do grupo 'Major Carvalho'
AO VIVO: STF retorna julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha
Justiça
AO VIVO: STF retorna julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha
Dívidas com a Justiça poderão ser pagas de forma parcelada no crédito em MS
Justiça
Dívidas com a Justiça poderão ser pagas de forma parcelada no crédito em MS

Mais Lidas

Cabo Almir e Sargento Santos do 10° Batalhão da Polícia Militar
Polícia
Policial morto estaria envolvido em esquema de tráfico e roubo junto com o sargento
Moradora de Ponta Porã morre ao ter AVC aos 37 anos
Polícia
Moradora de Ponta Porã morre ao ter AVC aos 37 anos
Cabo Almir e Sargento Santos do 10° Batalhão da Polícia Militar
Polícia
Policiais militares escoltavam caminhão roubado com drogas em Campo Grande
Cantor Diogo Nogueira
Cultura
MS Ao Vivo: Diogo Nogueira fará show gratuito na Capital no dia 14 de julho