Menu
Menu
Busca quarta, 09 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

Ex-presidente da Câmara de Nova Alvorada do Sul é multado pelo TCE-MS

Irregularidades nas contas da Câmara de Nova Alvorada do Sul em 2018 resultaram na condenação do vereador Edir Alves Mesquita

11 junho 2024 - 10h00Vinícius Santos

Vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, Edir Alves Mesquita, foi condenado administrativamente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por irregularidades nas contas da casa legislativa no exercício de 2018. A multa aplicada é de 50 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme a corte de contas, impropriedades: uma delas despesa de R$ 10.020,00 foi realizada sem previsão na Lei Orçamentária Anual para o pagamento de contribuição à União das Câmaras dos Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV/MS), mesmo tendo recursos orçamentários disponíveis para suportar o total das despesas empenhadas. 

Também foi apontada uma irregularidade no pagamento de subsídio aos vereadores acima do limite constitucional previsto no artigo 29, VI, "b" da Constituição Federal. O gestor adotou medidas para adequar os valores pagos ao teto constitucional em relação aos demais vereadores, mas a irregularidade permaneceu em relação ao Presidente da Câmara e ao Primeiro Secretário.

O TCE-MS recomendou ao responsável, ou a quem o tiver sucedido, a adoção de medidas necessárias para a correção das impropriedades identificadas, especialmente sobre a classificação de despesas e pela observância dos prazos para realização das publicações necessárias. A decisão completa pode ser lida no link.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Conteúdo difamatório contra vereador termina em condenação em São Gabriel do Oeste
Viatura Polícia Militar
Justiça
TJ mantém preso PM que algemou e torturou a ex com alicate em Campo Grande
O jovem ainda está sendo investigado por um quarto homicídio
Justiça
Pistoleiro é julgado hoje por matar 'Chiquinho' com tiros em Campo Grande
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Justiça
Advogado trava guerra na Justiça contra salário de R$ 41,8 mil no TCE-MS
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Justiça
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Parque dos Poderes está inserido na área do Parque Estadual do Prosa -
Cidade
Ministério Público cobra preservação ambiental diante de ameaça ao Parque do Prosa
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Marcelo Pé e Vice-prefeito Pr. Eliseu -
Interior
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Justiça
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
F
Geral
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões

Mais Lidas

Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Um dos veículos ficou destruído após o incêndio
Polícia
Três crianças e uma mulher morreram no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Após o crime, a vítima ainda recebeu ameaças de morte
Polícia
'Não imaginei que ele teria coragem', diz mulher após levar 7 facadas do marido no Tiradentes
Empresário estava em surto e foi para cima da PM
Interior
JD1TV: Câmera flagra empresário entrando em confronto com a PM em Sidrolândia