Menu
Menu
Busca sexta, 04 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Justiça

Ex-presidente da Câmara de Nova Alvorada do Sul é multado pelo TCE-MS

Irregularidades nas contas da Câmara de Nova Alvorada do Sul em 2018 resultaram na condenação do vereador Edir Alves Mesquita

11 junho 2024 - 10h00Vinícius Santos

Vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, Edir Alves Mesquita, foi condenado administrativamente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por irregularidades nas contas da casa legislativa no exercício de 2018. A multa aplicada é de 50 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme a corte de contas, impropriedades: uma delas despesa de R$ 10.020,00 foi realizada sem previsão na Lei Orçamentária Anual para o pagamento de contribuição à União das Câmaras dos Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV/MS), mesmo tendo recursos orçamentários disponíveis para suportar o total das despesas empenhadas. 

Também foi apontada uma irregularidade no pagamento de subsídio aos vereadores acima do limite constitucional previsto no artigo 29, VI, "b" da Constituição Federal. O gestor adotou medidas para adequar os valores pagos ao teto constitucional em relação aos demais vereadores, mas a irregularidade permaneceu em relação ao Presidente da Câmara e ao Primeiro Secretário.

O TCE-MS recomendou ao responsável, ou a quem o tiver sucedido, a adoção de medidas necessárias para a correção das impropriedades identificadas, especialmente sobre a classificação de despesas e pela observância dos prazos para realização das publicações necessárias. A decisão completa pode ser lida no link.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Mae e filho

Deixe seu Comentário

Leia Também

Hugo e Rubia
Justiça
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março do ano passado sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Justiça
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Imagem do acidente -
Justiça
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
Ministério Público Federal (MPF) -
Interior
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
F
Cidade
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
Centro de Deodápolis -
Interior
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Justiça
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Iranil Lima Soares -
Justiça
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
Loester Trutis
Política
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas

Mais Lidas

O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
Polícia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'