Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da resolução do CNJ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve a validade de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que para evitar a propagação do coronavírus, recomendou a retirada de detentos dos presídios.
Gilmar rejeitou uma ação movida pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade que defende a redução de direitos para presos.
A resolução do CNJ recomenda que juízes adotem medidas para transferir detentos a outros regimes, como o domiciliar, sobretudo no caso de gestantes, lactantes, idosos, presos que integrem grupos de risco e presos provisórios encarcerados há mais de 90 dias.
Os juízes que atuam no cumprimento de medidas socioeducativas com crianças e adolescentes receberam a mesma orientação.
Por considerar que a associação não tem legitimidade para propor a ação que contestava a decisão e também por entender que não há nenhum preceito constitucional sendo descumprido com a resolução do CNJ, o ministro rejeitou a ação.
"Anote-se que os dispositivos impugnados buscam impedir a propagação da covid-19 dentro dos estabelecimentos penais e de internação de menores, de modo a evitar a ocorrência de danos irreparáveis à saúde e à vida de milhares de pessoas que se encontram sob a guarda específica do Estado, o que certamente ocorrerá, caso haja a propagação em massa desse novo vírus nas condições atualmente existentes", afirma Gilmar Mendes na decisão.
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