Recentemente, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) homologou um acordo entre a Gol Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que poderá beneficiar até 150 copilotos dispensados pela empresa em 2012. O valor total das indenizações, caso todos os trabalhadores optem pela compensação, pode chegar a R$ 38 milhões.
O acordo trata das demissões realizadas pela Gol, então Varig, no ano de 2012, quando a companhia cortou mais de 800 postos de trabalho. O SNA ajuizou ação contra a empresa, alegando que a Gol descumpriu uma cláusula do acordo coletivo de 2011-2012, que estabelecia critérios para a redução da força de trabalho, como a manifestação de interesse dos trabalhadores e a ordem de antiguidade. O sindicato argumentou que a não observância desses critérios deveria resultar na reintegração dos empregados ou no pagamento de indenização.
A decisão da Justiça do Trabalho foi favorável ao SNA, considerando inválidas as dispensas realizadas pela empresa. O juízo de primeiro grau, seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, determinou a reintegração dos trabalhadores ou o pagamento de indenização correspondente. A Gol, entretanto, recorreu e, após negociações, um acordo foi alcançado, agora homologado pelo Cejusc-TST.
O acordo beneficiará os copilotos dispensados entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2012, que aprovaram a proposta em assembleia geral realizada pelo sindicato no início de abril. Os trabalhadores têm agora duas opções: optar pela indenização financeira, que pode somar até R$ 38 milhões no total, ou aceitar a contratação pela Gol, com garantia de estabilidade no emprego.
Essa possibilidade de recontratação, além do pagamento das indenizações, é uma das principais características desse acordo. A negociação foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, e visa resolver a pendência das demissões realizadas de forma considerada ilegal, oferecendo aos trabalhadores uma compensação financeira ou a chance de retornar à empresa com estabilidade no cargo.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro

Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia

Justiça condena candidato por "chuva de santinhos" em Corumbá nas eleições de 2024

Justiça multa tutor de pitbull que deixou animal solto e gerou perigo em Campo Grande

Acusados de matar e enterrar homem em Sidrolândia irão a júri popular

Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"

Covid-19: Justiça impõe à União o dever de adotar medidas baseadas nas diretrizes da OMS

STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia

TCE suspende licitação de limpeza pública em Bataguassu por irregularidades no edital
