Vitima - Luiz Henrique de Souza Barbarotti - Foto: Reprodução Facebook (Foto: Reprodução Facebook)A Justiça condenou Lincoln Márcio D'Elia pelo assassinato do estudante Luiz Henrique de Souza Barbarotti, de 21 anos, ocorrido em 22 de março de 2018, na região do bairro Jardim Seminário, em Campo Grande.
Lincoln recebeu pena de 2 anos e 2 meses de detenção pelo crime de homicídio culposo, conforme o artigo 121, § 3º, do Código Penal. O regime fixado para essa pena é o aberto.
Além disso, foi condenado por porte ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. A pena-base para esse crime foi fixada em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, também em regime aberto.
As penas não foram somadas, pois possuem naturezas jurídicas diferentes — reclusão e detenção — conforme determina o artigo 69 do Código Penal.
Lincoln foi condenado por homicídio culposo após o Conselho de Sentença (Júri) desclassificar sua conduta inicial, que era dolosa, o que favoreceu o réu.
Ele confessou ter efetuado os disparos que atingiram Luiz Henrique, mas afirmou que atirou "sem mirar, somente para o afastar".
A defesa alegou legítima defesa, mas essa tese foi rejeitada. A Justiça comprovou que Lincoln se dirigiu ao local onde a vítima estava e disparou, atingindo Luiz inclusive nas costas.
O crime teve como motivo um desentendimento banal decorrente de uma briga entre o cachorro de Lincoln e o cão da vítima.
Lincoln poderá continuar respondendo ao processo em liberdade e tem possibilidade de recorrer da sentença, conforme decisão do juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
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