O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul voltou a funcionar nesta terça-feira (7), após o recesso forense, que ocorreu de 19 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. Com o retorno das atividades, o atendimento presencial e virtual ao público foi normalizado, permitindo que cidadãos acessem serviços judiciais e informações processuais.
Os prazos processuais cíveis seguem suspensos até 20 de janeiro de 2025, conforme determina o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). Nesse período, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento. Publicações e intimações podem ocorrer normalmente, mas terão validade apenas a partir do primeiro dia útil após o fim da suspensão.
No âmbito penal, prazos processuais relacionados a réus presos, casos de violência doméstica regidos pela Lei Maria da Penha e medidas urgentes continuam em andamento, com necessidade de despacho fundamentado pelo juiz responsável. Audiências e julgamentos criminais estão suspensos, exceto em situações de urgência.
O portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segue disponível para consultas online de decisões, despachos, sentenças e acórdãos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também retomou suas atividades,
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
