Foto: Bernadete Alves Com folga prolongada dos servidores do Judiciários, os serviços continuarão no regime de plantão apenas para medidas urgentes, até domingo (4), retornando ao expediente normal na segunda-feira (5).
Tanto em 1º grau como em 2º grau de jurisdição, o plantão teve início às 19 horas de quarta-feira (30/04) e terminará às 12 horas do dia 5 de maio, ficando responsável pela análise de medidas urgentes, que exijam providências imediatas. Para que as ações sejam iniciadas durante o período excepcional do plantão, o ato coator deve ter ocorrido nesse intervalo.
Entre as medidas urgentes contempladas em conformidade com a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS estão: mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, requerimentos de prisão preventiva ou temporária, solicitações para a realização de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão (de bens ou pessoas), além de outras medidas urgentes ou cautelares, tanto no âmbito cível quanto criminal.
Analistas e oficiais de Justiça estarão à disposição na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.
Acesse o portal do TJMS e clique no ícone “Plantão”, para ver os números dos plantonistas. Além disso, a escala dos servidores designados para o plantão estará fixada no feed do perfil oficial do Tribunal no Instagram.
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