Em decisão recente, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, revogou a medida cautelar que determinava o bloqueio de bens de diversos requeridos em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), investiga supostas irregularidades em contratações e licitações relacionadas a serviços de recapeamento e "tapa-buracos" na cidade, com supostos prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito.
O processo, iniciado em agosto de 2017, envolve figuras como o ex-prefeito de Campo Grande e atual senador Nelson Trad Filho (Nelsinho Trad), e outras pessoas e empresas, como Semy Alves Ferraz, Elias Lino da Silva, Ivane Vanzella, João Antônio de Marco, João Parron Maria, Marcela Lima Cunha, Sylvio Darilson Cesco, e as empresas Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Equipe Engenharia Ltda. e Unipav Engenharia Ltda.
A acusação aponta má-prestação de serviços públicos e omissão na fiscalização por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Inicialmente, o juiz havia determinado a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 42 milhões para cada um dos requeridos. No entanto, após o pedido de Bertholdo Figueiró Filho, um dos envolvidos, o juiz revogou o bloqueio, baseando-se nas mudanças feitas pela Lei nº 14.230/2021, que exige a comprovação do risco de dano ao processo para a manutenção da medida.
O MPMS argumentou pela manutenção da medida, destacando a relevância do patrimônio público, mas o juiz entendeu que não havia risco concreto para justificar a continuidade do bloqueio. A decisão beneficia diretamente os requeridos, incluindo Nelson Trad Filho, Bertholdo Figueiró Filho, e as demais empresas e indivíduos envolvidos.
A ação continua, com o objetivo de apurar a responsabilidade dos réus pelos atos de improbidade administrativa.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PF recebeu denúncia de venda de votos de desembargadores em ação de fazenda em MS
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
STJ atinge 1 milhão de habeas corpus e ministro aponta desvirtuamento do instituto
Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS
Justiça de MS permite que réus condenados por homicídio fiquem soltos, contrariando o STF
Judiciário permanece em regime de plantão até 4 de maio em MS
TJMS mantém condenação de Rafael Tavares por incitação ao racismo nas redes sociais
Moraes determina que Collor cumpra pena em prisão domiciliar
