O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul durante sessão especial cível desta quarta-feira (3), sob o comando do vice-presidente, desembargador Sideni Soncini Pimentel, decidiu adiar o julgamento do mérito do mandado de segurança da Energisa, na CPI de energia.
Durante a sessão, três desembargadores, incluindo o relator João Maria Lós, votaram a favor da segurança requerida pela Energisa que barra a perícia em 200 medidores de energia que seria feita pelo laboratório de engenharia da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos.
A CPI foi intimada no mês de maio de 2020, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa. Em recurso, a concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria certificação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.
Os desembargadores que decidiram a favor da segurança da Energisa, concordaram que conforme a resolução 414 da Aneel, a perícia pode ser feita somente em laboratórios acreditados pelo Inmetro, ou pela empresa que disponibiliza energia, que nesse caso não pode realizar a perícia, por estar envolvida na pauta.
O desembargador Sergio Fernandes Martins pediu vista do julgamento, o que significa que a pauta pode ser adiada por duas sessões, que ocorrem duas vezes por mês no órgão especial. A vista das duas sessões, não significa que obrigatoriamente a decisão vai entrar na sessão seguinte, porque o desembargador pode pedir mais tempo, ou trazer a pauta antes das duas sessões.
Em contato com a Energisa, a concessionária informou que "Aguarda a conclusão do julgamento e decisão do tribunal".
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