Menu
Menu
Busca sábado, 24 de maio de 2025
Justiça

Justiça de MS condena ex-servidoras por uso de atestados médicos falsos

Com causa no valor de R$ 1,4 milhão, Laura Helena Velasco da Fonseca Barcellos e Priscila Ramos Alves foram condenadas

09 julho 2024 - 08h00Vinícius Santos

Laura Helena Velasco da Fonseca Barcellos e Priscila Ramos Alves, ex-servidoras públicas do Município de Ladário, foram condenadas por improbidade administrativa, com valor da causa estipulado em R$ 1.482.231,00. Ambas foram acusadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) de usarem atestados médicos falsificados para obter licença médica remunerada, prejudicando os cofres públicos e afrontando os princípios constitucionais da administração pública.

A investigação do MPMS teve início em 2020. Em sua defesa, Priscila Ramos Alves requereu justiça gratuita e apresentou defesa prévia, negando qualquer ato ilícito e alegando inexistência de prejuízo ao erário. Laura Helena Velasco da Fonseca, por sua vez, contestou as acusações de forma geral.

Segundo a condenação, a irregularidade foi identificada quando as servidoras apresentaram os atestados à junta médica para perícia. A médica perita suspeitou da fraude devido à semelhança nas assinaturas e nos locais dos carimbos. A suspeita foi confirmada após consulta ao médico supostamente responsável pelos atestados, que negou ter emitido os documentos e informou não ter trabalhado no Município nas datas indicadas.

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, responsável pela condenação, afirmou que as provas demonstraram que as acusadas usaram intencionalmente documentos falsos para obterem licenças remuneradas, caracterizando dolo específico. Ambas foram condenadas a ressarcir o erário pelos dias não trabalhados, com o valor a ser apurado em liquidação de sentença.

Conforme a sentença, elas praticaram intencionalmente os atos descritos na petição inicial, utilizando documentos falsos para se beneficiarem. Portanto, elas deverão ressarcir o erário pelos dias não trabalhados, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. Além disso, a Justiça determinou a condenação ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, com o intuito de desestimular a reiteração da conduta.

As duas réus já foram demitidas do serviço público. Cabem recursos da decisão condenatória. 

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Landerson Correa Teixeira responde por tentativa de homicídio -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é condenado a 9 anos
Samuel de Abreu Carvalho -
Polícia
Polícia finaliza investigação sobre assassinato no Tiradentes sem identificar suspeitos
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Justiça
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Identidade Visual MPMS -
Cidade
Servidores são investigados por acúmulo ilegal de cargos em Campo Grande
Landerson Correa Teixeira responde por tentativa de homicídio -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é julgado hoje
Viaturas da Guarda Civil Municipal de Corumbá -
Interior
Ministério Público exige regularização do efetivo da Guarda Municipal de Corumbá
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Interior
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Vereador Claudinho Serra
Justiça
Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção
Uma das vítimas ficou no capô do carro -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô vai a júri nesta sexta
Câmara Municipal de Deodápolis
Interior
"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

Mais Lidas

Marcos Venícius Moreira Molina foi preso logo após ser condenado -
Justiça
Por homicídio brutal, "Marquinho" é condenado a 13 anos de prisão em Campo Grande
Motociclista não resistiu aos ferimentos
Polícia
JD1TV AGORA: Motociclista morre em acidente no Vespasiano Martins
Samuel de Abreu Carvalho -
Polícia
Polícia finaliza investigação sobre assassinato no Tiradentes sem identificar suspeitos
JD1TV: Aluno e professor trocam socos após briga durante a aula em escola
Polícia
JD1TV: Aluno e professor trocam socos após briga durante a aula em escola