O recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul ocorre entre 19 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. Durante esse período, não haverá expediente externo, e estão suspensas as publicações de decisões, sentenças, acórdãos e intimações, salvo para medidas urgentes, que serão atendidas pelo plantão judiciário.
As atividades normais, incluindo o atendimento ao público, retornam no dia 7 de janeiro de 2025. A partir dessa data, as comarcas do Estado e a Secretaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltarão a funcionar regularmente, exceto em casos de férias individuais ou feriados específicos.
No âmbito cível, os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, como prevê o artigo 220 do Código de Processo Civil. Durante esse período, não serão realizadas audiências ou julgamentos. Já na área penal, os prazos relacionados a réus presos, Lei Maria da Penha e medidas urgentes continuam correndo normalmente, conforme o artigo 798-A do Código de Processo Penal, mas audiências e julgamentos só ocorrerão em casos urgentes.
O acesso virtual ao portal do TJMS permanecerá disponível durante todo o recesso, permitindo a consulta e o acompanhamento de processos sem interrupções, assegurando aos jurisdicionados o acesso às informações processuais.
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