O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acatou parcialmente o recurso apresentado por Renan Santos Jatobá, condenado a 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de 10 dias-multa, pelo homicídio de Fagner Gomes Nicolau Ribeiro, ocorrido em maio de 2018 no bairro Tiradentes, região leste de Campo Grande.
Jatobá, buscando ajustes na sentença, alegou a necessidade de afastamento das circunstâncias judiciais relacionadas às consequências do crime e à culpabilidade. Ele pleiteou também a readequação da fração de aumento para 1/8, a aplicação das atenuantes previstas nos arts. 65, III, "c" e 66, ambos do Código Penal, além do aumento da fração de diminuição da atenuante de confissão espontânea. No que diz respeito ao delito do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, Jatobá solicitou a aplicação das atenuantes para redução da pena abaixo do mínimo legal.
O desembargador Emerson Cafure, relator do caso, decidiu pela alteração da pena, fixando-a em 8 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, com o pagamento de 10 dias-multa, mantendo o regime fechado. A desembargadora Elizabete Anache, revisora, apresentou divergência, mas foi vencida pelo voto do Paschoal Carmello Leandro.
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