Fardamento PMMS - Foto: Jonatas Bis A Justiça de Campo Grande tornou réus os policiais militares da PMMS, José Laurentino dos Santos Neto, sargento, e Vinicius Araújo Soares, soldado, acusados de homicídio qualificado pela morte de Rafael da Silva Costa, de 35 anos. O caso ocorreu no bairro Jardim Vida Nova, na região norte da capital, em 21 de novembro de 2025.
Os dois policiais chegaram a ser presos pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gacep/MPMS). Conforme a investigação, a vítima era um jovem em sofrimento mental, que estaria em crise no momento da abordagem, situação que foi registrada por câmeras no entorno.
Segundo a acusação, Rafael foi submetido a agressões com cassetetes e a múltiplos choques elétricos, mesmo sem oferecer resistência, o que teria provocado um AVC fatal. Dois vídeos obtidos durante o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) registram o momento da abordagem e embasam a denúncia.
Além do homicídio qualificado, foi imputado ao sargento — superior hierárquico da equipe — o crime de falsidade ideológica. De acordo com o Ministério Público, ele teria registrado no boletim de ocorrência que a vítima tentou tomar sua arma e resistiu ativamente, versão desmentida pelas provas audiovisuais colhidas na investigação.
O oferecimento da denúncia decorre de um PIC instaurado diretamente pelo Gacep/MPMS, a partir de fatos amplamente noticiados pela imprensa local. A apuração independente buscou assegurar isenção, seguindo diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos para casos de mortes decorrentes de intervenção estatal.
Empossado na turma mais recente da PMMS, o soldado, de 27 anos, vai responder em liberdade. Já o sargento, de 44 anos, permanece preso. Em relação a ele, a decisão judicial fundamenta-se na gravidade do crime e na tentativa de manipulação das investigações, diante das informações falsas lançadas no registro policial para justificar a truculência da abordagem.
O histórico funcional citado nos autos aponta outros episódios de violência policial, inclusive outro homicídio. O processo segue em tramitação na 1ª Vara do Tribunal do Júri, sob a presidência do juiz Carlos Alberto Garcete, e os acusados podem sentar no banco dos réus para serem julgados pelo crivo popular.
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