Agentes da PF apreenderam cofre no TJMS - (Foto: Sarah Chaves/JD1 Notícias)O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente ao pedido de prisão de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), solicitado pela Superintendência da Polícia Federal. A solicitação faz parte da "Operação Última Ratio", que investiga possíveis crimes de corrupção e a venda de sentenças no TJMS. Os desembargadores citados na investigação incluem Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues, Osmar Domingues Jerônimo e Danillo Moya Jerônimo.
Embora o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, tenha reconhecido a existência de "requisitos e pressupostos" que justificariam a decretação da prisão preventiva, ele decidiu indeferir o pedido, seguindo a recomendação do MPF. O MPF argumentou que a prisão é uma "medida extrema" que, neste momento, não se justifica, pois existem outras medidas cautelares que podem alcançar os mesmos objetivos sem impor medidas 'gravosas' como à segregação.
Conforme o MPF, a efetivação das prisões poderia comprometer o andamento das investigações. O órgão apontou que, para concluir a apuração, seria necessário um prazo exíguo que, considerando a complexidade do caso e a necessidade de análise de dados, é praticamente inviável. Além disso, o MPF ressaltou que os elementos de prova apresentados nos autos, embora robustos, não justificam a prisão neste estágio, sendo suficiente o afastamento dos servidores públicos envolvidos das suas funções.
O ministro Falcão concordou com o MPF, destacando que os crimes em investigação estão relacionados ao exercício das funções públicas pelos desembargadores. Ele determinou o afastamento dos cargos por um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O afastamento será combinado com outras medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso às dependências do TJMS e a proibição de contato com funcionários do Tribunal; todos devem usar tornozeleira eletrônica.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Após expor caso de violência, ex de 'Trutis' relata orientação de pastores para orar
Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF
'Peu' pega 14 anos de prisão por assassinato com foice em Campo Grande
'Peu' encara júri após matar desafeto com golpes de foice em Campo Grande
Mato Grosso do Sul terá reforço da Justiça Federal com seis novas varas
TJ amplia rede de Cejuscs e fortalece política de conciliação em Mato Grosso do Sul
Justiça acaba com ação do PT que questionava aumento da 'taxa do lixo' em Campo Grande
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta
Réu é condenado a 4 anos em regime aberto por tiros em confusão com empresário na Capital
