Ex-deputado federal Daniel Silveira (Foto: Reila Maria/Agência Câmara)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado federal Daniel Silveira progrida para o regime semiaberto de prisão.
Silveira, que foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte, poderá deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
O ex-deputado foi preso em maio do ano passado após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao deputado, em uma tentativa de impedir o cumprimento da pena.
Na decisão de hoje, o ministro destaca que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional, e que ela teve parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar", diz a decisão.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS absolve homem condenado por estupro de vulnerável após caso envolvendo 'selinho'
Seminário em Campo Grande vai debater litigância abusiva no Poder Judiciário
Acusados de matar mulher com golpes de faca enfrentam Tribunal do Júri em Campo Grande
Dino mantém depoimento de Leila Pereira na CPMI do INSS
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Justiça condena soldado da PMMS por vÃdeo em rede social com piada gravada em oficina
Evento da Defensoria Pública debate IA e desafios do Direito do Consumidor em Campo Grande
Justiça manda transportadora pagar R$ 200 mil após morte de caminhoneiro em acidente
Justiça mantém 14 anos de prisão a homem acusado de abusar de enteadas em Maracaju
