Porsche Cayenne S de Arthur Torres Rodrigues Navarro (Foto: Brenda Assis)Arthur Torres Rodrigues Navarro, motorista de um Porsche Cayenne, está sendo processado por homicídio culposo após um acidente que resultou na morte do motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira. Navarro busca um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para encerrar o processo.
O MPMS, inicialmente, negou o pedido de acordo, justificando que, apesar de o crime ser culposo, o resultado morte é grave e impacta negativamente a sociedade e os familiares da vítima. Segundo o órgão, permitir o acordo poderia comprometer a confiança na justiça e não seria uma medida adequada para prevenir futuros delitos dessa natureza.
A defesa de Navarro pretende recorrer ao Conselho Superior do MPMS para reverter a decisão, argumentando que a morte, embora trágica, não impede a celebração do acordo. Eles também destacam que o investigado sempre colaborou com as investigações, fornecendo documentos e participando ativamente do processo.
Entre as ações destacadas pela defesa estão a presença de Navarro em delegacia para interrogatório, a entrega de documentos pertinentes, a solicitação de perícia técnica e a desistência de pedidos para facilitar o andamento da investigação. Com base nisso, a defesa solicita que o caso seja analisado pela Procuradoria Geral de Justiça, a fim de garantir a revisão do posicionamento do MPMS.
O caso ainda está em tramitação, e a juíza Eucelia Moreira Cassal deve encaminhar a questão ao Conselho Superior do Ministério Público, que decidirá sobre a possibilidade do acordo. O ANPP é um instrumento jurídico que permite ao acusado confessar o crime e cumprir condições não privativas de liberdade em troca do arquivamento do processo, caso cumpra todas as exigências acordadas.
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