Jamil Name Filho, também conhecido como O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu da sentença que condenou quatro réus pelo assassinato de Marcel Costa Hernandes Colombo, conhecido como "Playboy da Mansão". O crime ocorreu em outubro de 2018, em um bar na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande.
A Promotoria pede ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) o aumento das penas, argumentando que elas foram brandas considerando a gravidade do crime e o perfil dos réus.
Jamil Name Filho foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado por ser um dos mandantes do crime. O MPMS contesta a redução da pena de 18 para 15 anos, concedida inicialmente por ter o réu agido sob violenta emoção.
Os promotores alegam que Name Filho ordenou a execução por vingança, anos após ter sido agredido pela vítima em uma boate. Eles argumentam que ele "tinha o domínio do fato" e era o "mentor intelectual do homicídio", e que a premeditação descaracteriza a "violenta emoção". Além disso, Name Filho chefiava uma organização criminosa que cooptava agentes de segurança pública e eliminava rivais, conforme mensagens interceptadas.
Marcelo Rios, ex-guarda municipal, também foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado. Ele é acusado de ser o intermediário entre Name Filho e os executores do crime, tendo planejado e contratado os pistoleiros. O MPMS argumenta que Rios tinha conduta social desfavorável, pois aliciava guardas municipais para atividades ilegais e demonstrava interesse em adquirir armas de fogo ilegalmente. A acusação também pede que seja considerado o vídeo em que Rios, fardado, agride violentamente um homem.
Everaldo Monteiro de Assis, ex-policial federal, foi condenado a oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado por fornecer informações sobre Colombo aos executores. O MPMS contesta a redução da pena por "menor participação", argumentando que a decisão do juiz foi ilegal porque a questão não foi submetida aos jurados. Os promotores também argumentam que a conduta social de Assis é desfavorável, pois ele usou o cargo para acobertar a organização criminosa e expôs o próprio filho a armas de fogo.
Rafael Antunes Vieira foi condenado a dois anos e seis meses em regime aberto por ocultação de arma de fogo. O MPMS pede o aumento da pena dele também. O MPMS também pede a execução imediata das penas com base na decisão do STF, que autoriza a prisão após condenação pelo Tribunal do Júri, mesmo que caibam recursos.
O recurso deve ser analisado pelo TJMS.
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