MP quer explicações da prefeitura sobre tombamento do Mercadão

Mercadão de Campo Grande (Foto: Sarha Chaves )

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00013917-2 para monitorar o andamento do processo de tombamento do Mercado Municipal Antônio Valente, conhecido como "Mercadão Municipal", localizado em Campo Grande. O processo de tombamento, registrado sob o número 92753/2011-60, foi iniciado em 2011, mas até o momento não foi concluído.

Conforme a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR) elaborou, em 2021, um Laudo Técnico de Avaliação do Bem, no qual foi constatada a relevância cultural e econômica do Mercadão Municipal.

O laudo aponta que a edificação e seu entorno imediato possuem importância histórica para a cidade, sendo considerado um exemplar arquitetônico singular que preserva suas características originais. O tombamento visa garantir a proteção da fachada frontal e da estrutura de cobertura do prédio.

Diante disso, o MPMS iniciou o procedimento para acompanhar as ações do município em relação ao processo de tombamento. A promotora destacou que, apesar de o ofício solicitando informações sobre o andamento do processo ter sido enviado à SECTUR em 25 de outubro de 2024, até 21 de novembro, não houve resposta por parte da secretaria.

Com base nisso, o MPMS determinou que o Município de Campo Grande, por meio de seu representante legal, seja notificado para apresentar informações detalhadas sobre o status e a conclusão do processo de tombamento no prazo de 15 dias.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.