A atuação de uma empresa do setor turístico em Bonito entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a constatação de uma série de danos ambientais na região conhecida como Nascentes Palmeirinha. A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
As suspeitas envolvem intervenções consideradas irregulares em Área de Preservação Permanente (APP), retirada de vegetação aquática, construção de barramentos que alteraram o curso natural da água e até a captura e o descarte inadequado de animais silvestres. Também há indícios de poluição ambiental no local.
Um laudo da Polícia Militar Ambiental aponta que aproximadamente 0,54 hectare de vegetação aquática foi suprimido sem autorização. O documento ainda registra a construção de barragens artificiais, que teriam modificado o regime hídrico da área. Durante a vistoria, os policiais encontraram 262 caramujos aquáticos descartados de forma irregular, muitos já em estado avançado de decomposição, o que pode comprometer o equilíbrio ambiental e representar risco à saúde pública.
O inquérito civil foi instaurado na sexta-feira (22) e estabelece prazo de 10 dias para que a empresa apresente explicações e documentos ambientais. O MPMS também quer saber se há interesse em resolver a situação por meio de um acordo, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Além disso, foram solicitadas certidões do imóvel, histórico dominial da área e o envio de informações à Polícia Civil, que pode apurar a existência de crimes ambientais. Conforme o Ministério Público, no período em que as intervenções ocorreram, a empresa não possuía licença ambiental válida.
As irregularidades podem resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 131 mil, conforme o tipo de infração. Somadas, as penalidades aplicadas chegam a R$ 262 mil.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeitura é acionada na Justiça por deixar população em situação de rua "desassistida"
MPT-MS negocia com prefeitura de Campo Grande pagamento a catadores de recicláveis
TJMS confirma júri popular para acusado de homicídio ocorrido em 2006 no Santo Eugênio
Mulher envolvida no homicídio da prima em Campo Grande vai continuar presa
PGR participa de agenda estratégica na fronteira de MS para discutir segurança e conflitos agrários
Locadora de carro é condenada por reter caução de cliente em Campo Grande
Juiz aponta 'desorganização' e manda sequestrar R$ 301 mil da prefeitura para cirurgia
Justiça manda prefeitura de Campo Grande nomear médica aprovada em concurso de 2019
ADVI afirma à Justiça que prefeitura concentrou aumento da taxa do lixo em regiões periféricas
