Audiência dia 25/11/2024 - (Foto: Divulgação/MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) segue atuando para mitigar os danos causados pelo rompimento da barragem no loteamento Nasa Park, em Jaraguari, ocorrido em 20 de agosto de 2024. O estouro liberou cerca de 700 milhões de litros de água, destruindo casas, arrastando veículos e deixando danos ambientais significativos.
Desde o desastre, o MPMS tem coordenado ações para garantir a reparação ambiental e social, além de proteger os direitos das famílias afetadas. Em 25 de novembro, foi realizada uma nova sessão de mediação, conduzida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS), com a participação de promotores de justiça e representantes do empreendimento responsável pela barragem. O objetivo foi avançar nas negociações para uma solução consensual.
Logo após o rompimento, o MPMS formou um Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GTM) para atender as vítimas e realizar visitas técnicas ao local. Além disso, foram distribuídos itens essenciais, como cestas básicas e água, para as famílias atingidas.
O MPMS também obteve na Justiça o bloqueio de R$ 35 milhões em bens das empresas responsáveis, com o intuito de garantir a reposição dos danos identificados. As medidas judiciais e as negociações em andamento visam assegurar uma recuperação ambiental e o apoio contínuo às vítimas.
A atuação do MPMS reflete o compromisso da instituição com a proteção dos direitos da sociedade e do meio ambiente, coordenando os esforços necessários para a reparação dos danos causados pelo desastre.
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