O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar os danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem na represa do loteamento Nasa Park, em Jaraguari. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Ministério Público e a apuração está a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes.
Conforme o MPMS, o Núcleo de Geoprocessamento já identificou pelo menos 11 propriedades afetadas pelo incidente. Esse número pode ser revisado à medida que novas imagens de satélite sejam analisadas e atualizadas.
A investigação, registrada sob o número 06.2024.00000796-1, é conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza. Nesta sexta-feira (23), está prevista uma reunião na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para discutir com as famílias afetadas as necessidades imediatas e iniciar o levantamento dos danos ambientais, sociais e materiais causados pelo rompimento.
Os alvos da investigação são:
- A & A Empreendimentos Imobiliários S/C LTDA (CNPJ n. 02.231.914/0001-99)
- Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Nasa Park (CNPJ n. 05.266.954/0001-64)
- Alexandre Alves Abreu
- Anselmo Paulino dos Santos
A investigação visa determinar a responsabilidade pelos danos e ilícitos relacionados ao desastre.
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