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Justiça

Município deve pagar R$ 55 mil a família de jovem morto em escola

Estudante foi atingido com tiro na nuca em discussão de partida de futebol em 2010

03 abril 2019 - 18h10Da Redação com Assessoria

A família do jovem Nailton Helber Martins de Lima, morto com tiro na nuca dentro da Escola Municipal Plínio Barbosa Martins, em março de 2010, deverá receber R$ 55 mil da Prefeitura de Campo Grande (PMCG).

O município foi condenado pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. De acordo com o processo, a vítima foi atingida quando abaixou para pegar seus chinelos para deixar a quadra de esporte. O autor teria ficado "irritado" com as jogadas da vítima durante evento para comunidade.

No processo consta que era de conhecimento da unidade de ensino a periculosidade do autor do disparo e de seus comparsas. E que mesmo assim os mesmos transitavam livremente dentro da escola. O juiz, Zidiel Coutinho, destacou que o crime ocorreu por falta de vigilância da escola que não adotou medidas para garantir a segurança da população.

A defesa da família também pede no processo o pagamento de um salário-mínimo mensal para ajudar na renda. E que o irmão da vítima, traumatizado por ter presenciado o crime receba atendimento psicológico pagos pelo réu. O pedido será analisado pelo magistrado, já que existe programas públicos de acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na decisão, o juiz pediu o pagamento fixo de 2/3 do salário-mínimo, até 16 de fevereiro de 2019, data que Nailton completaria 25 anos de idade.  E 1/3 do salário-mínimo até os até 65 anos, ou morte da beneficiária, avó do falecido.

A indenização ficou de R$ 15 mil aos irmãos do falecido, R$ 20 mil  à avó paterna e mais R$ 950,00 pelos custos do funeral, R$ 10 mil para o pai e R$ 10 mil para a mãe. 

O valor é parcial a ação de reparação de danos morais e materiais exigidos pela família do jovem que tinha 16 anos.

pmcg - prestação de contas

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