Menu
Menu
Busca sexta, 04 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Justiça

OAB envia parecer contra o 'PL do Estrupro' à Lira

Entidade chegou ao posicionamento nesta segunda-feira e classifica o projeto como cruel, grosseiro e inconstitucional

17 junho 2024 - 16h47Pedro Molina     atualizado em 18/06/2024 às 07h09

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (17), um parecer contra o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, conhecido pelos nomes ‘PL do Aborto’ e ‘PL da Gravidez Infantil’.

O presidente da entidade, Beto Simonetti, destacou que o documento com a avaliação “não é apenas uma opinião, é a posição da OAB”. O documento, que será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem 41 páginas e foi produzido por uma comissão formada por especialistas na OAB.

“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei […] denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil. […] Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional”, diz o parecer.

Foram avaliados dados, pesquisas e análises técnicas para se chegar à conclusão da entidade, que avalia que o projeto “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”.

“Quando uma criança/mulher violentada sexualmente não consegue acesso à Rede Pública de Saúde, sendo obrigada a levar a gestação indesejada adiante ou praticar a interrupção insegura, colocando em risco sua vida, resta comprovado que falhou o sistema de saúde pública, falhou a sociedade, falhou o Estado”, afirma trecho do documento.

A OAB pede o arquivamento da proposta devido à inconstitucionalidade e ilegalidade. Caso avance no Congresso, a entidade sugeriu que o tema seja submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação de controle de constitucionalidade.

 

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Mae e filho

Deixe seu Comentário

Leia Também

Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS
Polícia
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
Hugo e Rubia
Justiça
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março do ano passado sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Justiça
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Imagem do acidente -
Justiça
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
Ministério Público Federal (MPF) -
Interior
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
F
Cidade
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
Centro de Deodápolis -
Interior
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Justiça
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Iranil Lima Soares -
Justiça
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder

Mais Lidas

Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal