Menu
Menu
Busca terça, 08 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

Oi pede suspensão de sentença que obriga devolução de R$ 20,7 mi aos consumidores de MS

Empresa foi obrigada a divulgar publicamente sua condenação, o que, segundo a tele, poderia acarretar 'dano irreparável'

10 julho 2024 - 09h00Vinícius Santos

Condenada a devolver R$ 20.752.909,50 aos consumidores de Mato Grosso do Sul (MS) e ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00, a OI S/A pediu à Justiça suspensão da sentença condenatória, falando em “dano irreparável” a empresa.

Condenação e Multa - Pela condenação, a empresa é obrigada a fazer em mídias digitais locais e em seus próprios canais digitais a divulgação da sentença aos consumidores. O prazo estipulado para cumprimento dessa obrigação é de 30 dias, com multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.

Defesa da Empresa - Em petição, advogados da empresa alegam que a OI S/A está em recuperação judicial. A condenação contra a empresa se deu em razão de ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a qual ficou caracterizado que a OI S/A, sucessora da Brasil Telecom S/A, cobrou ICMS indevidamente sobre serviços de valor adicionado.

Argumento de Enriquecimento Ilícito - A empresa afirma que não se trata de enriquecimento ilícito. “Pelo exposto, em atenção ao princípio da economia processual, ao poder geral de cautela e à regra do art. 14 da Lei nº 7.347/1985, a Oi S/A pede, 'gentilmente', a suspensão dos efeitos da sentença, principalmente do capítulo referente à publicização da sentença aos consumidores. Termos em que, pede deferimento.”, diz a defesa da empresa.

Recursos - Ambas as partes (MPMS e Oi S/A) embargaram a condenação. O MPMS pede que os R$ 20.752.909,50 sejam pagos em dobro. Já a empresa pleiteia a correção de duas omissões na sentença.

Todos os argumentos ainda carecem de análise do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, onde a ação tramita desde 17 de junho de 2013.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Marcelo Pé e Vice-prefeito Pr. Eliseu -
Interior
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Justiça
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
F
Geral
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões
Leandro Ferreira Luiz Fedossi (PSDB) e Arion Aislan de Sousa (PL) -
Interior
Por disseminação de desinformação, Justiça cassa mandato de prefeito de Nova Andradina
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Justiça
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Identidade Visual MPMS -
Interior
Prefeitura de Selvíria deve apresentar estudos sobre terceirização da saúde, diz MP
Prefeito de Nova Andradina, Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e seu vice, Arion Aislan de Souza
Justiça
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Justiça
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Justiça
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares

Mais Lidas

Um dos veículos pegou fogo no local
Polícia
JD1TV AGORA: Acidente entre Sidrolândia e Campo Grande causa mortes; crianças estão no meio
Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Um dos veículos ficou destruído após o incêndio
Polícia
Três crianças e uma mulher morreram no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Após o crime, a vítima ainda recebeu ameaças de morte
Polícia
'Não imaginei que ele teria coragem', diz mulher após levar 7 facadas do marido no Tiradentes