O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, parentes de pessoas mortas pela ditadura cívico-militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, possam pedir uma nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil.
No novo documento, constará como causa mortis a informação de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964.”
O ato normativo foi aprovado, de maneira unânime, por todos os conselheiros do CNJ reunidos nesta terça-feira (10), data em que se comemora os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Para o presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a medida “é um acerto de contas legítimo com o passado” e com “um período muito triste” marcado pelo golpe de Estado.
“As pessoas questionam o termo golpe, mas este é o nome que, em ciência política e na teoria constitucional, se dá à destituição do presidente da República por um mecanismo que não esteja previsto da Constituição”, explicou o ministro.
Barroso ainda apontou para o caráter simbólico da decisão. “Embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, estamos tomando as providências possíveis para a reparação moral dessas pessoas”, comentou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, concordou com o posicionamento de Barroso. “Esta é mais uma retomada pela dignidade daqueles que tiveram seus direitos negados, aviltados e forçosamente roubados”, afirmou.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cantor Leonardo processa frigorífico da "Picanha do Mito"
STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas
PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
