A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS coordena em Campo Grande, a "1ª Semana Nacional do Registro Civil", no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição da Capital que vai até esta sexta-feira (12).
A ação ocorre de forma simultânea em todo o país, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para a população socialmente vulnerável.
Participam da Semana do Registro Civil em Campo Grande pessoas previamente cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande.
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, em conjunto com a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ com atuação na área extrajudicial, estão à frente da mobilização desta semana.
Conforme a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Jacqueline Machado, a Semana Nacional do Registro Civil foi pensada pelo Conselho Nacional de Justiça para “trazer esta documentação tão necessária a todas as pessoas que tem no seu dia a dia dificuldades para obter esta documentação, seja pelo custo, por falta de acesso ao serviço ou até mesmo por falta de informação”.
De acordo com a coordenadora municipal de políticas públicas LGBT, Cris Stefanny, um total de 22 pessoas trans serão beneficiadas ao longo dessa semana com a retificação de nome e gênero em certidão de nascimento e com emissão de RG.
Ao longo da semana, o público previamente selecionado deve se dirigir ao cartório do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil para a obtenção de documentos como emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; retificação de nome e gênero da população trans; e reconhecimento de paternidade.
Saiba mais
A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” é uma ação nacional coordenada em todo o país pela Corregedoria Nacional de Justiça. A mobilização é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.
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