Imagem Ilustrativa do INSS - (Créditos: depositphotos.com / Angela Macario)A União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma pensionista que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A decisão é do juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba.
Conforme a sentença, a mulher identificou que, entre janeiro e outubro de 2024, teve valores de R$ 42,36 descontados mensalmente de sua pensão por morte. Ela afirmou que nunca contratou serviços com a entidade e que tentou contato por telefone diversas vezes, sem sucesso. Procurou o Procon, onde os descontos foram suspensos e os valores estornados, mas não recebeu cópia de nenhum contrato.
Na defesa, a Unsbras alegou que os serviços foram contratados pela autora e apresentou documento eletrônico e gravação de ligação. No entanto, o juiz apontou que não houve apresentação de qualquer prova válida que confirmasse a contratação.
“Caberia à ré juntar aos autos toda a documentação apta a comprovar a realização de negócio jurídico, o que não ocorreu”, afirmou o magistrado. Ele destacou ainda que o documento apresentado pela entidade não possuía assinatura física ou digital da autora, e que o código hash apresentado não equivale a uma assinatura eletrônica válida.
Para o juiz, ficou demonstrado o dano moral com base no próprio fato do desconto indevido, sem necessidade de prova adicional. “Era ônus da parte ré comprovar a existência de contratação lícita. Se não o fez, deve ser acolhida a alegação de ilegitimidade das cobranças”, registrou.
Além da indenização por danos morais, a Unsbras também foi condenada a declarar a cobrança como ilegítima e a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação.
A entidade ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF volta a julgar marco temporal na próxima quarta-feira
TSE encerra teste público de segurança das urnas eletrônicas
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
