Menu
Menu
Busca sexta, 23 de maio de 2025
Justiça

Prefeitura de Bandeirantes entra na 'mira' do MP por falta de medicamentos

Situação pode resultar em uma ação civil pública, caso a administração não apresente justificativas

26 setembro 2024 - 08h00Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu o Inquérito Civil nº 06.2024.00000899-3 para investigar a Prefeitura de Bandeirantes (MS) devido à suposta falta de medicamentos essenciais para a população. A investigação busca apurar possíveis violações de direitos humanos e falhas no dever do Estado de garantir o direito à saúde, além de alertar para o risco de danos irreparáveis à saúde pública.

O foco do inquérito é a Farmácia Básica de Bandeirantes, que, segundo denúncias, enfrenta recorrente falta de medicamentos da lista REMUME, regulamentada pela Portaria Municipal nº 165/2020. O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, comanda as investigações.

Como parte das medidas, o promotor determinou que a Prefeitura de Bandeirantes seja notificada para, em um prazo de 10 dias úteis, fornecer informações e apresentar justificativas para a falta de medicamentos. Caso a administração municipal não responda, poderá ser considerada desinteressada na solução consensual do problema, o que pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública.

Além disso, a Câmara Municipal de Bandeirantes também foi informada da abertura do inquérito e deverá fornecer informações relevantes sobre o caso, já que atua como reclamante no processo. A investigação também abrange o possível descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, que visava regularizar o fornecimento de medicamentos.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Landerson Correa Teixeira responde por tentativa de homicídio -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é condenado a 9 anos
Samuel de Abreu Carvalho -
Polícia
Polícia finaliza investigação sobre assassinato no Tiradentes sem identificar suspeitos
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Justiça
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Identidade Visual MPMS -
Cidade
Servidores são investigados por acúmulo ilegal de cargos em Campo Grande
Landerson Correa Teixeira responde por tentativa de homicídio -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é julgado hoje
Viaturas da Guarda Civil Municipal de Corumbá -
Interior
Ministério Público exige regularização do efetivo da Guarda Municipal de Corumbá
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Interior
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Vereador Claudinho Serra
Justiça
Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção
Uma das vítimas ficou no capô do carro -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô vai a júri nesta sexta
Câmara Municipal de Deodápolis
Interior
"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

Mais Lidas

Marcos Venícius Moreira Molina foi preso logo após ser condenado -
Justiça
Por homicídio brutal, "Marquinho" é condenado a 13 anos de prisão em Campo Grande
'Tinha tanta vontade de viver', amigos se despedem de casal que morreu em acidente na BR-262
Polícia
'Tinha tanta vontade de viver', amigos se despedem de casal que morreu em acidente na BR-262
O bebê foi resgatado pelos familiares
Polícia
Pais deixam bebê em boca de fumo para quitar dívida de R$ 150 em drogas
Frio vem para derrubar as temperaturas mínimas em MS
Clima
Casaco e cobertor! Frio de 5°C e geadas chegam na próxima semana em MS