O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu o Inquérito Civil nº 06.2024.00000899-3 para investigar a Prefeitura de Bandeirantes (MS) devido à suposta falta de medicamentos essenciais para a população. A investigação busca apurar possíveis violações de direitos humanos e falhas no dever do Estado de garantir o direito à saúde, além de alertar para o risco de danos irreparáveis à saúde pública.
O foco do inquérito é a Farmácia Básica de Bandeirantes, que, segundo denúncias, enfrenta recorrente falta de medicamentos da lista REMUME, regulamentada pela Portaria Municipal nº 165/2020. O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, comanda as investigações.
Como parte das medidas, o promotor determinou que a Prefeitura de Bandeirantes seja notificada para, em um prazo de 10 dias úteis, fornecer informações e apresentar justificativas para a falta de medicamentos. Caso a administração municipal não responda, poderá ser considerada desinteressada na solução consensual do problema, o que pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública.
Além disso, a Câmara Municipal de Bandeirantes também foi informada da abertura do inquérito e deverá fornecer informações relevantes sobre o caso, já que atua como reclamante no processo. A investigação também abrange o possível descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, que visava regularizar o fornecimento de medicamentos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Filha de desembargador teria "desenrolado" venda de fazenda milionária por quase R$ 1 milhão

MP exige providências da Prefeitura de Três Lagoas para resolver problemas na fisioterapia

Acusado de matar homem com pauladas em Campo Grande vai passar por exame de sanidade

Cabo da PMMS é condenado por deserção e pode estar nos EUA

Ato em defesa da Justiça do Trabalho será realizado nesta quarta em Campo Grande

Justiça decide manter prisão preventiva de acusado por feminicídio em Água Clara

Pena de ex-policial condenado por transporte de entorpecentes é reduzida pelo TJMS

Parcelado, Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 22 mil por queda de idosa em ônibus

Justiça homologa acordo e encerra ação de improbidade contra ex-prefeito de Itaporã
