Prefeituras têm até 31 de julho para enviar Índice de Efetividade e Gestão Municipal ao TCE-MS

Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)

Prefeitos e prefeitas de municípios em Mato Grosso do Sul (MS) têm até o final deste mês, 31 de julho, para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) o "Índice de Efetividade e Gestão Municipal - IEGM".

Este índice tem como objetivo principal reunir dados e informações específicas de cada município para melhorar a atuação do controle externo e avaliar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.

Os questionários padronizados para essas áreas já foram enviados eletronicamente aos prefeitos e controladores internos, e devem ser preenchidos com as informações de seus respectivos municípios, referentes ao exercício de 2023.

Até a última segunda-feira, 8 de julho, apenas seis dos 79 municípios concluíram os sete questionários que compõem o indicador. A chefe interina da Consultoria de Gestão Estratégica, Ariene Castro, alerta que o não atendimento ao preenchimento dos questionários até a data limite, 31 de julho, pode resultar em multa e responsabilização aos gestores municipais.

Novidade - Entre as novidades, o Instituto Rui Barbosa introduziu uma nova ferramenta nacional que permitirá a unificação dos dados em um único ambiente, aumentando a credibilidade do indicador.

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