Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))Com a eleição de Marçal Filho (PSDB) como prefeito de Dourados (MS) no primeiro turno, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciará um acompanhamento da transição de governo. O atual prefeito, Alan Guedes (PP), não foi reeleito.
O promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou o Procedimento Administrativo 09.2024.00011647-9. O objetivo é acompanhar a transição do mandato no Poder Executivo do município, focando nas políticas públicas e atos administrativos, e garantindo que as normas constitucionais e legais sejam cumpridas.
A notificação enviada a Alan Guedes solicita que ele prepare a transição, conforme previsto no art. 18-A da Constituição do Estado. O promotor pediu que, assim que a Comissão de Transmissão de Governo for formada, o município envie uma cópia do documento que a institui.
Além disso, a administração deve informar, em um prazo de até 10 dias úteis, sobre os contratos administrativos essenciais, como limpeza pública e transporte escolar. A documentação deve incluir datas de início e término dos contratos e outros detalhes financeiros, como restos a pagar e fluxo de caixa do último quadrimestre do ano corrente.
Ricardo Rotunno enfatizou a importância de que o novo prefeito compreenda o funcionamento da administração pública e tenha acesso às informações financeiras, programas e projetos em andamento. A iniciativa visa assegurar a transparência nas contas públicas, a preservação de documentos, a integridade do patrimônio público e a continuidade do pagamento a servidores e prestadores de serviços.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Chiquinho Brazão tem prisão domiciliar autorizada por Moraes
Por matar jovem no Nova Lima e jogar corpo em fossa, "Maquito" é condenado a 16 anos
STF decide, em acórdão de 500 páginas, tornar Bolsonaro e aliados réus
Tribunal de Justiça de MS alerta sobre golpe aplicado por falsos advogados
Pedido de Cezário para suspender eleição da FFMS é negado pela Justiça
Empresa é condenada por pagar salário abaixo do piso a trabalhador em MS
Rochedo é notificado a cumprir exigências da Lei Lucas nas unidades escolares
Promotor recomenda treinamento emergencial a servidores da educação em Corguinho
'Maquito' é julgado hoje por matar rapaz no Nova Lima e esconder corpo em fossa
