Zona de Amortecimento - (Foto: Google Earth / Daex)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) o embargo imediato de obras de empreendimentos localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A paralisação deve ocorrer em empreendimentos que atendam cumulativamente três critérios: dependam de licenciamento ambiental; não tenham recebido parecer prévio do Imasul ou, caso tenham, que este desconsidere a regulamentação da zona de amortecimento; e que ainda não tenham ultrapassado a fase de fundação.
A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro e Andréia Cristina Peres da Silva. O Imasul deve informar, em até dez dias úteis, se cumpriu a determinação, encaminhando a documentação correspondente.
O MPMS ainda determinou que a recomendação seja comunicada aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural, ao Núcleo Ambiental e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para ciência, fiscalização e providências cabíveis.
Segundo o documento, alguns empreendimentos da região já possuíam licença urbanística, mas ainda não haviam iniciado construções. Após acordo firmado em audiência de conciliação, algumas obras teriam sido iniciadas, o que pode gerar risco ao Parque Estadual do Prosa, caso sejam desconsideradas restrições futuras previstas na regulamentação de uso e ocupação do solo da zona de amortecimento.
O acordo em Ação Civil Pública firmado com o MPMS previa que os órgãos estaduais regulamentassem a zona de amortecimento em até 60 dias, enquanto os entes municipais se comprometeram a não emitir novas guias e licenças por 240 dias. A medida visa garantir que empreendimentos em licenciamento ambiental recebam parecer prévio do órgão gestor da unidade de conservação antes de avançarem nas obras.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa, por meio da Moção nº 01/2025, já havia alertado para riscos do crescimento urbano acelerado e da instalação de empreendimentos de alta densidade na região.
Entre os impactos apontados estão aumento do fluxo de veículos e atropelamento de animais, adensamento populacional, poluição sonora e atmosférica, danos aos corredores ecológicos, redução de áreas permeáveis, assoreamento de nascentes e córregos, vazamentos de esgoto, além de impactos na paisagem e no patrimônio histórico-cultural. O conselho alertou que esses fatores podem comprometer a preservação e até a existência do parque.
Na prática, os promotores orientam que o Imasul exerça seu poder de polícia administrativa ambiental, fiscalizando e impedindo qualquer obra que viole as regras da zona de amortecimento, assegurando a proteção do Parque Estadual do Prosa e a validade do acordo firmado na Justiça.
Checagem das Obras - O MPMS realizou, no dia 1º de agosto deste ano, vistoria técnica in loco para verificar o andamento das obras dos empreendimentos listados nos processos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa (PEP).
Na vistoria, dos 15 empreendimentos constantes da lista da Semades, ajustada pelo CortecEA, apenas 4 apresentavam obras iniciadas e em plena execução. Os outros 11 empreendimentos não apresentavam nenhum indicativo de início das construções.
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