O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra que proíbe juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção e tutela de crianças e adolescentes através do argumento que os requerentes são um casal homoafetivo ou transgênero.
A minuta de resolução, defendida pelo conselheiro Richard Pae Kim, determina aos tribunais de justiça e aos juízes e desembargadores que eles zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Poder Judiciário “tem uma firme posição contra todo tipo de discriminação, inclusive em relação a pessoas homoafetivas.”
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
'Ambientes digitais mais seguros', destaca desembargadora do TJMS sobre o ECA Digital
Após 23 anos na Justiça Itinerante, Cezar Luiz Miozzo será o novo desembargador do TJMS
STF condena deputados por cobrança de propina ligada a emendas parlamentares
PF compartilhou com o STF receio de fuga de Lulinha do Brasil
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
Pena de Christian sobe e mãe de Sophia é apontada como culpada, mas tem pena reduzida
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicÃdio vai a júri em Campo Grande
Mendonça proÃbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre
SaÃda de desembargador levanta debate sobre valorização da magistratura
