O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das emendas parlamentares RP9, RP8 e emendas Pix, com novas exigências de transparência e rastreabilidade. A decisão será analisada pelo Plenário do STF em sessão virtual, que começa hoje (2) e vai até terça-feira (3).
Dentre as condições, está a obrigatoriedade de informar no Portal da Transparência quem são os autores e beneficiários das emendas. Além disso, o Executivo deve verificar a transparência antes do pagamento dos recursos. Para as emendas Pix, será necessário apresentar um plano de trabalho, e as transferências só poderão ocorrer em contas específicas. Caso contrário, o pagamento será suspenso.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas de transparência nas emendas entre 2019 e 2024, que somaram R$ 186,3 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) será o responsável por fiscalizar as emendas Pix. A decisão busca garantir maior clareza e controle sobre os recursos públicos.
Leia a íntegra da decisão aqui.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Faraó dos Bitcoins: Mais de 62 mil pessoas tentam reaver dinheiro investido

Dino convoca audiência pública sobre as emendas parlamentares

STF começa a ouvir testemunhas de acusação da trama golpista nesta segunda-feira

Ex-presidente da CBF pede ao STF suspensão das eleições da entidade

TCE julga irregulares contas da Câmara de Campo Grande de 2016 e multa João Rocha

MP pede que Justiça leve a júri servidor envolvido em acidente fatal no rio Aquidauana

Ministério Público de Mato Grosso do Sul gasta mais de R$ 370 mil com diárias

Motorista que matou quatro na BR-060 pede liberdade usando caso Collor, mas juiz nega

Casal Giroto será julgado por enriquecimento ilícito em ação de R$ 30 milhões
