Menu
Menu
Busca segunda, 19 de maio de 2025
Justiça

STJ decide que 'não' no meio da tr4ns4 é 3stupr0

Decisão reformou uma sentença anterior que havia absolvido o réu

20 agosto 2024 - 11h00Vinícius Santos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos de estupro, a discordância da vítima em continuar uma relação sexual inicialmente consentida é suficiente para caracterizar o crime. A decisão, por maioria de votos, reformou um acórdão de segundo grau e restabeleceu a condenação de um homem a seis anos de prisão por estupro.

O tribunal local havia absolvido o réu alegando que a recusa da vítima não foi suficientemente enfática para ser percebida por ele. No entanto, o STJ entendeu que o Código Penal não exige um comportamento específico ou resistência ativa da vítima, mas sim a manifestação clara de discordância.

O ministro Sebastião Reis Junior destacou que a concordância inicial não autoriza a continuidade do ato sexual se a vítima desejar interrompê-lo. Ele afirmou que a liberdade sexual inclui a possibilidade de parar a relação a qualquer momento. "O consentimento anterior não autoriza a continuidade da relação sexual contra a vontade da vítima", disse.

O ministro também afirmou que a falta de reação física ou feroz por parte da vítima não desqualifica o crime de estupro, pois a discordância foi clara. A decisão do STJ também abordou que o contato posterior da vítima com o agressor não descaracteriza o estupro. O ministro destacou que a troca de mensagens pode ser uma forma de a vítima tentar lidar com a situação e não reflete necessariamente uma aceitação da violência sofrida.

O número do processo não foi divulgado devido ao segredo judicial.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Policiais Rodoviários Federais
Justiça
Ex-coordenador de inteligência da PRF diz que órgão determinou abordagens nas eleições
Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol
Justiça
Ednaldo Rodrigues envia ao STF desistência de recurso para voltar à presidência da CBF
Centro de Deodápolis -
Interior
MP vai fiscalizar a Controladoria da Prefeitura de Deodápolis
Candidata, Rose Modesto (União Brasil)
Política
Justiça Eleitoral cobra documentação de Rose Modesto sobre gastos com pessoal
Prefeitura de Ladário -
Interior
Prefeitura de Ladário deve revogar contrato de R$ 259 mil com escritório de advocacia, diz MP
Prefeitura Municipal de Bela Vista -
Interior
MP recomenda suspensão de doações de terrenos públicos sem rito legal em Bela Vista
Foto: TJMS
Justiça
Justiça Itinerante: Confira rota de serviços desta semana
Faraó dos Bitcoins: Mais de 62 mil pessoas tentam reaver dinheiro investido
Justiça
Faraó dos Bitcoins: Mais de 62 mil pessoas tentam reaver dinheiro investido
Dino convoca audiência pública sobre as emendas parlamentares
Justiça
Dino convoca audiência pública sobre as emendas parlamentares
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF)
Justiça
STF começa a ouvir testemunhas de acusação da trama golpista nesta segunda-feira

Mais Lidas

Imagem ilustrativa
Polícia
Jovem morre em acidente entre motocicletas no Universitário
Motociclista não resistiu aos ferimentos
Polícia
AGORA: Motociclista sofre acidente e morre na Avenida Duque de Caxias
PM ia visitar esposa em hospital da Capital quando morreu em acidente na BR-262
Polícia
PM ia visitar esposa em hospital da Capital quando morreu em acidente na BR-262
Depac Cepol, em Campo Grande, onde o caso foi registrado
Polícia
Mulher morre ao ter corpo queimado com gasolina no Nova Campo Grande