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Justiça

Tenente-coronel da PMMS é inocentado de acusações de peculato

Justiça absolveu José Roberto Nobres de Souza; MPMS alegava que o militar utilizava viatura para fins pessoais, mas decisão foi pela improcedência da denúncia

15 maio 2024 - 17h10Vinícius Santos

O ex-comandante do 8ª Batalhão da Polícia Militar de Nova Andradina, Tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, foi inocentado das acusações de peculato e uso indevido de viaturas pela Auditoria Militar Estadual de Campo Grande. A decisão ocorreu após audiência de julgamento realizada nesta terça-feira (14).

O Ministério Público Militar de Mato Grosso do Sul alegava que o tenente-coronel desviou bens móveis públicos durante o período de setembro de 2020 a setembro de 2021, enquanto estava no comando do 8º Batalhão da Polícia Militar. Entre as acusações, estava o uso pessoal de viaturas e a manipulação de documentos públicos.

Segundo a 24ª Promotoria de Justiça, o acusado teria utilizado viaturas para fins pessoais, inclusive abastecendo os veículos com recursos públicos. Também foi alegado que ele falsificou documentos para encobrir suas ações.

O MPMS afirmou que durante esse período foram registradas multas por excesso de velocidade em rodovias do estado, e que o ex-comandante tentou cancelar as multas alegando uso das viaturas em operações policiais, o que foi contestado pela procuradoria.

Apesar das alegações do Ministério Público, o Conselho Especial de Justiça decidiu, por unanimidade, pela improcedência da denúncia, absolvendo José Roberto Nobres de Souza dos crimes de peculato e outras infrações ao Código Penal Militar. O MPMS pode recorrer da decisão.

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