O ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia, Áquis Júnior Soares, foi condenado por improbidade administrativa e multado em R$ 14.000,00 por causar prejuízo ao erário público. A decisão foi mantida, por maioria, pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Em primeira instância, Soares já havia sido condenado e recorreu, buscando afastar a condenação com base na alegação de ausência de dolo e má-fé, bem como na inexistência de enriquecimento ilícito ou dano ao erário. Subsidiariamente, o ex-secretário pedia a redução das sanções aplicadas, para que fossem mais brandas.
A condenação está relacionada a um contrato temporário firmado em 2018 entre a prefeitura de Sidrolândia e o médico Wagner Rocha Pires de Oliveira, com salário de R$ 13.000,00 por 12 meses. No entanto, entre fevereiro e maio daquele ano, o médico recebeu pagamentos adicionais totalizando R$ 14.000,00: R$ 2.000,00 em fevereiro e R$ 4.000,00 em cada mês de março, abril e maio.
Segundo a Justiça, Soares utilizou seu acesso ao sistema da prefeitura para alterar a folha de pagamento do médico, inserindo valores extras sem justificativa. O tribunal entendeu que a conduta configura ato doloso, conforme o art. 10, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), já que não houve comprovação de realização de serviço adicional por parte do médico.
Para a maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Cível, ficou comprovado que, embora o ex-secretário tenha afirmado que os pagamentos adicionais tinham o objetivo de resolver a situação crítica da elevada quantidade de servidores afastados, ele não emitiu aditivo contratual nem apresentou qualquer prova de trabalho extra do profissional.
Dessa forma, segundo a decisão, ficou evidente o dolo no agir de Soares, que, com má-fé e ciente do prejuízo financeiro causado aos cofres do município, efetuou os pagamentos adicionais deliberadamente. A instrução probatória foi suficiente para confirmar a presença do elemento subjetivo, caracterizando ato comissivo e causador de dano ao erário.
Por maioria, o recurso do ex-secretário foi negado, mantendo-se a sentença da primeira instância que o condenou à multa e à responsabilização prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Foram vencidos o relator e o 1º vogal do tribunal.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Saída de desembargador levanta debate sobre valorização da magistratura
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Confira os bairros que recebem os serviços gratuitos da Justiça Itinerante nesta semana
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
Polícia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
