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Justiça

TJ-MS cria link para vítima pedir medida protetiva contra agressor pela internet

Vítimas de violência doméstica e familiar podem fazer o pedido no site do órgão

13 julho 2020 - 10h10Priscilla Porangaba, com informações do TJ-MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) lançou uma ferramenta que possibilita as mulheres vítimas violência doméstica e familiar a pedirem medidas protetivas contra os agressores pela internet. (click no link para acessar)

A proposta foi idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e foi desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.

Assim, a mulher que for vítima desse tipo de violência e deseja denunciar seu abusador deve preencher o formulário de avaliação de risco no site do Tribunal de Justiça no local destinado à solicitação de medidas protetivas de urgência e o pedido será encaminhado para análise do juízo da Vara de Medidas Protetivas: simples, rápido e de fácil acesso a todos. 

A ideia surgiu após a necessidade de propiciar à mulher em situação de violência doméstica um canal direto de acesso à Justiça.

O projeto-piloto terá vigência de 180 dias e, ao final do prazo, será apresentado relatório circunstanciado sobre o desempenho da proposta, permitindo à administração do TJ-MS decidir ou não por sua expansão para outras comarcas.

Se for uma emergência é necessário ligar para 190 (Polícia Militar) ou ir até uma farmácia ou drogaria com um ‘X’ vermelho na mão, acionando a ajuda por meio da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, lançada em todo o país para ser mais uma forma de ajudar mulheres vítimas de violência doméstica a quebrar o ciclo de violência e denunciar os agressores.

 

Senar - agosto2020

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