Menu
Menu
Busca quinta, 03 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Justiça

TJ nega recurso e mantém absolvição de integrantes do grupo 'Major Carvalho'

Decisão da 5ª Câmara Cível, vai contra pedido do MPMS, que queria a condenação alegando suposta organização criminosa com exploração de máquinas caça-níqueis

21 junho 2024 - 07h05Vinícius Santos     atualizado em 21/06/2024 às 07h09

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso do Ministério Público do Estado (MPMS) que buscava a condenação de integrantes de suposta organização criminosa liderada por Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como 'Major Carvalho'. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível, que mantiveram a sentença de primeira instância.

Sentença - Os desembargadores decidiram não reformar a sentença que havia acolhido a preliminar de ilegitimidade passiva em relação a vários réus e declarado a improcedência do pedido de condenação por improbidade administrativa. Os réus envolvidos no caso incluem Samuel Ozório Júnior, Nedina Pereira da Silva, Cláudia Pompeu de Carvalho, Marcos Aurélio de Freitas, Robson Ribeiro Motta, Paula Jaqueline Lopes, Jean Carlo Toro Padovani, Marcel Rodrigo de Carvalho Simões, Maicon dos Anjos Mussi, Diones Magalhães Silva, Marcelo Pereira de Souza, Marcelo Santana Vaz, Luiz Bernardo da Silva Filho, Luís Marcelo Villalba Campista e Marcelo da Silva Sena. Além destes, a decisão também beneficiou Sérgio Roberto de Carvalho, Paulo Roberto Teixeira Xavier (PX), Marco Massaranduba e Odilon Ferreira da Silva.

Acusações - O MPMS acusava todos os réus de envolvimento na exploração de jogos de azar através de máquinas caça-níqueis, atividade considerada ilícita. A acusação incluía a prática de improbidade administrativa, com base nos artigos 9º e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), que trata de enriquecimento ilícito e outras irregularidades.

Argumentação da Justiça - Para negar a condenação, o TJMS afirmou que não era possível imputar dano presumido em casos de improbidade administrativa. A corte destacou a necessidade de comprovação da prática dos atos de improbidade administrativa e a exigência de comportamento doloso (intenção consciente) para caracterizar tais atos. Os desembargadores citaram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação de atos de improbidade administrativa.

Decisão Final - Os desembargadores concluíram que a sentença de primeira instância estava correta ao extinguir o processo sem punição para os réus, devido à falta de relação de pertinência subjetiva entre o conflito e a capacidade dos réus para litigar a respeito. A decisão foi baseada na falta de provas suficientes que demonstrassem o dolo necessário para a condenação por improbidade administrativa.

Investigações - As investigações das acusações do MPMS começaram em meados de 2008 e se estenderam até 2009. De acordo com o Ministério Público, os réus formavam uma organização que explorava máquinas de caça-níqueis e usavam a qualidade de Policial Militar de alguns deles para dar cobertura à atividade ilícita que exerciam, além de usarem tal qualidade para desarticular a concorrência.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Mae e filho

Deixe seu Comentário

Leia Também

F
Cidade
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
Centro de Deodápolis -
Interior
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Justiça
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Iranil Lima Soares -
Justiça
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
Loester Trutis
Política
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas
HU-UFGD - Hospital Universitário da Grande Dourados /
Justiça
MP investiga condições de atendimento obstétrico e neonatal no HU em Dourados
Instrumento de optometria -
Cidade
MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande
Câmara Municipal de Anastácio -
Justiça
MP mira "farra das diárias" e exige freio nos gastos da Câmara de Anastácio
Por execução no Guanandi, matador de aluguel é condenado a 12 anos de prisão
Justiça
Por execução no Guanandi, matador de aluguel é condenado a 12 anos de prisão

Mais Lidas

O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
Polícia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'