Desembargador Dorival Renato Pavan - (Foto: TJMS)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalou recentemente duas novas Varas de Sucessões na comarca de Campo Grande. A medida visa solucionar a sobrecarga processual e reduzir a demora na tramitação dos processos de sucessões, aprimorando a prestação jurisdicional e garantindo maior celeridade e eficiência.
A criação das novas varas foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMS em sessão realizada no dia 21 de agosto, por meio da Resolução nº 372/2025, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan.
Com a instalação da 1ª e 2ª Varas de Sucessões, será possível o desmembramento das competências, assegurando que cada unidade judiciária se dedique exclusivamente às matérias sucessórias. Os juízes Alexandre Tsuyoshi Ito (1ª Vara) e Saskia Elisabeth Schwanz (2ª Vara) foram designados para responder pelas novas unidades.
O presidente do TJMS destacou a importância da medida. “A criação das duas novas Varas de Sucessões é uma resposta a uma demanda antiga e um avanço importante para garantir uma melhor prestação jurisdicional na área de família e sucessões. Quando analisamos o acervo de processos, vimos que as seis varas existentes estavam sobrecarregadas, com um número de processos que dificultava o trabalho eficiente dos juízes”, ressaltou Des. Dorival Renato Pavan.
O magistrado ainda explicou o histórico da organização das varas. “Antigamente, já tivemos varas de sucessões separadas, mas por questões práticas e organizacionais, elas foram integradas às varas de família. Com o tempo, essa solução se mostrou inviável e o aumento do volume de processos mostrou que era necessário desmembrá-las novamente”, complementou.
A reorganização das varas contribui para o cumprimento das diretrizes da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, especialmente no que diz respeito à distribuição adequada das competências judiciais e à eficiência administrativa.
Segundo a juíza diretora do Foro da comarca de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, a instalação das varas atende a um pleito antigo da população e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A efetiva instalação das Varas de Sucessões era um grande anseio da população, um pleito da OAB que foi atendido nessa gestão e que irá, com certeza, facilitar o acesso e os trâmites dos processos de inventário”, avaliou a magistrada.
Com a criação das novas varas, as seis Varas de Família passam a concentrar exclusivamente as demandas familiares, mantendo a ordem numeral atual e preservando a organização administrativa já estabelecida.
Dados da Coordenadoria de Estatística do TJMS indicam que, com a instalação das novas unidades, as Varas de Família permanecerão com 31.348 processos em andamento, enquanto 9.984 processos serão redistribuídos para as duas Varas de Sucessões.
Durante o evento, também foram entregues a reforma dos dois plenários do Tribunal do Júri, bem como a última etapa da modernização da rede de dados do TJMS, que incluiu a substituição do sistema de energia ininterrupta por novos nobreaks.
As melhorias estruturais são essenciais para obtenção do alvará de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, garantindo conformidade e segurança nas instalações do fórum de Campo Grande.
Histórico – Até meados de 2017, o Fórum de Campo Grande contava com quatro Varas de Família e uma Vara de Sucessões. Por meio da Resolução nº 176, de 12 de julho de 2017, a Vara de Sucessões foi transformada, a denominação das Varas de Família foi alterada (as cinco passaram a ser denominadas Varas de Família e Sucessões) e a 6ª Vara de Família e Sucessões foi instalada.
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