Em um esforço para enfrentar os desafios relacionados à judicialização na área da saúde, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou o Cejusc Saúde. A iniciativa foi apresentada durante o Seminário Judicialização da Saúde, ocorrido na tarde de ontem, segunda-feira, 13, promovido pelo TJMS em conjunto com a Escola Judicial (Ejud-MS) e o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Cejusc Saúde foi criado pela Portaria nº 2.788/2023, considerada ainda a decisão proferida nos autos 163.373.0138/2023, que conferiu ao Cejusc/TJ a atribuição relativa à área da saúde.
Assim, lançado o Cejusc Saúde, o seminário foi realizado em painéis, com especialistas proeminentes no campo da saúde e do direito. Ressalte-se que o evento é destinado a magistrados, servidores e publico externo e visa capacitar os participantes em técnicas para a resolução de conflitos na área da saúde, estimulando a busca de soluções pré-processuais e evitando a judicialização.
Desta forma, objetivando reunir os mais diferentes segmentos da sociedade para discutir o expressivo aumento da judicialização de demandas na área da saúde, o seminário foi realizado na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), com transmissão ao vivo pelo canal do youtube do Ejud/MS, sob coordenação do Des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Escola Judicial de MS.
O primeiro painel, com a médica Júlia Simões Corrêa Galendi, abordou o processo de incorporação de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), bem como o papel da avaliação de tecnologias em saúde e sua aplicação no âmbito judicial.
No segundo painel, Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado, e Kaoye Guazina Oshiro, procurador do Estado, discutiram os impactos causados no Estado pela judicialização da saúde. Eles abordaram os desafios enfrentados pelos gestores na tentativa de cumprir as decisões judiciais e garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde.
O terceiro painel ficou sob a responsabilidade do farmacêutico Alexandre Augusto Tutes, que discorreu sobre o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judicário (NAT-Jus). E, por fim, o último painel foi apresentado por Liriane Aparecida da Silva Nogueira, diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, que compartilhou informações sobre os Cejusc-Saude, abordando principalmente sua criação e funcionamento.
E para encerrar o evento, o Des. Nélio Stábile falou sobre o funcionamento do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, citou seus integrantes, divulgou a página do comitê onde estão registrados todos os atos praticados, em total transparência; citou a criação de duas varas especializadas em saúde, no âmbito dos juizados especiais de MS; e relatou como surgiu a o projeto de criação do Cejus Saúde de MS.
“Com a edição da Resol. do CNJ sobre o tema, pedimos a criação do Cejusc Saúde. Estamos encaminhando ações para esse Cejusc, na tentativa de, mesmo antes da judicialização da demanda, poder solucionar a questão do fornecimento de medicamentos, implementos, etc. Para essa prévia judicialização, temos um sistema em que é possível ao cidadão encaminhar sua solicitação. Recebida a comunicação, esta é encaminhada ao ente público que pode atender o pedido e a pessoa tem a resposta em até três dias após a intimação do ente público. Essa ferramenta deve ser utilizada com inteligência para que as demandas possam ser resolvidas na fase pré-processual”, esclareceu.
Compuseram a mesa da solenidade o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS; o des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Ejud/MS/ o Des José Ale Ahmad Netto, coordenador-adjunto do Nupemec e da Justiça Restaurativa; o Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, e Maurício Simões Corrêa, secretário estadual de Saúde de MS.
Presentes ainda ao seminário estavam juízes da Capital e do interior, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública estadual e federal; da advocacia-geral da União; da classe de advogados, do TRT 3ª Região, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); da procuradoria da República, do Procon/MS, do Sistema de Saúde Suplementar, entre outros.
(*) Com informações do TJMS
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dupla pega 40 anos de prisão por matar mulher brutalmente em Campo Grande
Bolsonaro pede autorização para receber assessor de Trump na prisão
Desembargadores do TJMS mantêm tornozeleira em delegado investigado por corrupção
MPMS lança na COP15 ferramenta para mapear e reduzir atropelamentos de animais
Criminalizar jornalistas é erro jurÃdico e ameaça à democracia, diz presidente da OAB-RJ
Homens que mataram mulher queimada em Campo Grande vão a júri popular
GAECO do RJ cumpre mandados em Campo Grande em investigação contra bicheiro
Operação contra trabalho escravo resgata 12 pessoas no Pantanal
Esposa de Moraes detalha contrato com Banco Master e afirma que nunca atuou no STF
