O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou conceder liberdade a um homem investigado por estupro contra as filhas. O processo tramita na Justiça de Ponta Porã, mas a defesa do investigado ingressou no TJMS com habeas corpus requerendo sua liberdade.
Ao analisar o caso, os desembargadores destacaram que a ordem deve ser denegada. Considerando que o paciente, investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado supostamente contra suas filhas, já havia sido agraciado com a fixação de medidas diversas da prisão, mas não as respeitou, fica evidente a ausência de limites em seu comportamento e o desrespeito às normas impostas, o que justifica a manutenção da prisão preventiva.
Foi apontado ainda o risco de reiteração delitiva e o descumprimento de medidas protetivas. A negativa de liberdade foi unânime entre os magistrados da 2ª Câmara Criminal.
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