Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) - (Foto: Reprodução)O desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu decisão que negava a produção de prova pericial em ação civil pública contra a empresa Compnet Tecnologia Ltda-ME. A empresa é responsável pelo sistema SIGO, utilizado pela Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
A ação é movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que investiga um contrato de R$ 58 milhões, suspeito de superfaturamento, direcionamento e dispensa irregular de licitação.
No processo, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, indeferiu o pedido da empresa para realização da perícia e marcou audiência para 16 de julho de 2025, às 14h.
A Compnet recorreu ao TJMS, alegando que a decisão configura cerceamento de defesa, já que a prova pericial é essencial para esclarecer pontos importantes da ação.
Ao analisar o recurso, o desembargador destacou “a possibilidade de cerceamento de defesa da parte ré” e que a decisão pode causar prejuízos ao permitir julgamento sem a perícia. Ele também ressaltou a verossimilhança do direito pleiteado pela empresa.
Com isso, deferiu o pedido para suspender a decisão que negou a perícia até o julgamento do recurso, evitando o prosseguimento do processo sem essa prova.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juiz manda estudante a júri popular e marca data de julgamento por morte de corredora
Sargento da PMMS é condenado por não atender ocorrência de perturbação do sossego
Promotora quer júri popular para homem que matou três pessoas queimadas na Capital
MP investiga lei de 2012 que deu nome de professora viva a escola em Itaquiraí
Riedel sanciona lei que assegura proteção a beneficiários com TEA em planos de saúde
MP recomenda criação de comitê e plano de proteção à infância em Aquidauana
Morre aos 72 anos o pastor Gilson Breder, da Primeira Igreja Batista de Campo Grande
Relação amorosa simulada com fins financeiros configura estelionato, define STJ
Por descontos indevidos, Unsbras é condenada a indenizar pensionista em R$ 8 mil em MS
