Dia do Advogado: nossa luta continua

Há exatos 189 anos que se comemora no Brasil, em 11 de agosto, o Dia do Advogado. A tradição remonta o período do Império, quando Dom Pedro I, em 1827, criou duas faculdades de Direito no Brasil: em São Paulo (São Francisco) e Olinda (PE).

Os dois cursos foram responsáveis pela formação intelectual de brasileiros notáveis, que em diferentes momentos ajudaram a mudar os rumos do país, fundando nossa vocação democrática e consolidando parâmetros institucionais para que, mais tarde, pudéssemos, na esteira do Iluminismo, fincar as raízes do Estado Democrático de Direito.

No transcurso da nossa história, foram vários momentos em que o papel dos advogados na luta contra os regimes de exceção constituiu elemento fundamental para que a opinião pública pudesse balizar com clareza o que era justiça e o que era arbítrio. O que era liberdade e o que era ditadura. O que era golpe e o que era obediência à Constituição.

Grandes juristas, advogados brilhantes, homens notáveis, foram responsáveis pela construção da chamada sociedade civil, estabelecendo critérios de julgamento, visão de mundo, modelos interpretativos do nosso direito positivo, que foram decisivos para os avanços das relações entre capital e trabalho, respeito e valorização das instituições, ampliação de conceitos ambientais, étnicos, humanos e tecnológicos, ajudando a formar um caldo de cultura essencial para aquilo que chamamos hoje de civilização ocidental.

A cada ano, no dia 11 de agosto, olhamos para nós mesmos e para a nossa história e nos perguntamos: onde erramos, onde acertamos, onde podemos melhorar, como podemos avançar, enfim, o que já fizemos e o que podemos fazer para que os advogados continuem sendo partícipes fundamentais no processo de construção de um país melhor?

Temos clareza de que a luta incessante pelas prerrogativas deve continuar. No grande embate do dia-a- dia deparamos com obstáculos institucionais que atuam como se fosse uma contra-força a impedir o exercício pleno de nossa atividade, num jogo sutil onde todos perdem, principalmente o cidadão, que se vê enredado num cipoal de leis obscuras e burocracia desnecessária, gerando custos inúteis para o Estado e prejuízos às vezes irreparáveis para a sociedade.

Queremos que o Brasil não seja somente uma Nação avançada; queremos também que seja um país aberto, fundado na ideia de que a democracia se fortalece à medida que evoluímos nosso contrato social. Mesmo com altos e baixos, julgamos estar no caminho certo.

Os advogados tem orgulho de sua profissão porque atuam para garantir que os conflitos de interesses sejam fundamentados nas idéias, nos conceitos, no arcabouço legal, fortalecendo a tradição histórica ao mesmo tempo que provoca extraordinárias inovações pela dinâmica incessante dos nossos usos e costumes.

O 11 de agosto é uma data comemorativa. Os advogados, nos últimos tempos, querem transformar essa efeméride num momento de reflexão. O Brasil vive um momento especial, com embates cruciais em torno de seu sistema jurisprudencial, dada a intensidade inédita dos acontecimentos políticos e institucionais dos últimos tempos.

Temos consciência de que estamos mais uma vez fazendo história. Saberemos apontar o caminho correto, como tantas vezes já fizemos. Essa é a nossa missão. Lutaremos para que o cidadão sinta orgulho ao ter um advogado ao seu lado, defendendo seus direitos e reivindicando a melhor justiça para todos.

(*) Mansour Karmouche é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

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