Não nos dispersemos, disse Tancredo Neves, pouco antes de sua tragédia pessoal e pública. Não nos enganemos mais. Todos percebem que nos impõem, neste momento, o fel do caos.
Gastou-se o que não se tinha. Desperdiçou-se como nunca. Depauperou-se o erário. Vivemos no vermelho. A inflação se aproxima dos famigerados dois dígitos. A indústria está entubada numa UTI intensiva. As páginas políticas se converteram em policiais. Nunca dantes a corrupção foi tão intensa. Bilhões constituem o significado amargo dos ilícitos. Finanças capazes de redimir o sofrimento deste povo assaltado, na educação, saúde, saneamento básico, mobilidade urbana. Em franca direção do fosso do desemprego e suas terríveis mazelas, projeta-se crescimento negativo ("sic") para os próximos dois anos. Citar fatos será provocar náuseas tediosas. Os jornais de todos os santos dias falam por suas manchetes.
"O que fazer?". Título da obra de um revolucionário reverenciado pela esquerda do poder. Revolução que redundou na criminosa e opressiva Rússia, um dia reunida pelos sovietes salvadores do mundo. Ajuste fiscal. "Reformas", todas tíbias, insignificantes, a começar da política, neste reino de pigmeus especializados em mentir. Austeridade ortodoxa, em geral consistente simplesmente em empobrecer pobres. Há outro tipo de austeridade, se se deixasse o campo da conhecida ortodoxia adotada por vários países, é dizer, o campo da maldade social. Neste Brasil, tudo começaria pela redução, pelo menos à metade, dos Ministérios. E pela "baixa na carteira" dos cabos eleitorais petistas que tomaram de assalto nossa máquina pública. Simples assim. É necessária, porém, uma solução global e harmônica.
Todas as instâncias administrativas estão artificiosamente inchadas. É comum o fingimento da Administração que paga e do servidor que finge trabalhar. As licitações, regidas por Lei anacrônica (8.666/93) privilegiam mais um reconhecimento de firma de um documento do que a qualidade dos membros das comissões. Em geral, os preços são fixados incorretamente. Para mais. Se não se encaixam no contrato originário, são objeto de aditamentos. A qualidade das obras pouco importa. O TCU e outras Cortes de Contas, não raro, glosam as previsões. Recentemente, em boa decisão, o STF entendeu que o TCU e os demais tribunais assemelhados têm o direito de condenar empresas que se valeram de sobrepreços a indenizar o ente público. Suas decisões formam títulos executivos. Como visto, em alguns pontos nos aperfeiçoamos, mas é muito pouco.
Nosso caminho, que possa encampar decisões como essa, consiste na convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte, extrapartidária e exclusiva. Os constituintes serão eleitos pelo povo, em chapas completas. Delas poderão participar, em maioria, a sociedade civil, frente a uma minoria de parlamentares. Nada contra estes, salvo o que já motiva todos os brasileiros. Promulgada a nova Carta, o corpo de ilustres se dissolve.
Lembremos que nossa atual Constituição, em primeira plana, foi uma justa e necessária resposta à longa ditadura. Consequentemente, nada mais justificável que começar pelos direitos humanos e seguir pelos direitos sociais, depois de estatuídos seus princípios de um Estado de Direito Democrático (art. 5º a 9º). Tratam-se de direitos fundamentais.
Contudo, longe esteve o diploma de bem ordenar o Estado nacional. O maior exemplo foi o da deliberada tibieza no trato dos assuntos federativos. Se estes fossem enfrentados, a guerra entre Estados-Membros e governadores, hoje no "front" do Supremo Tribunal Federal, teria inviabilizado a nova Constituição. Ulysses Guimarães sabia disso e pôs em campo seu hábil pragmatismo. O problema, porém, foi simplesmente relegado. Daí a Constituição atual, uma lei feia, fraca, complexa e inoperante, dadas suas dezenas de remendos, denominados emendas produzidas pelo Constituinte derivado (Congresso Nacional).
Acresça-se que nossa Constituição veio a lume precisamente no mais importante momento de transição do século XX; quando a mundialização se implantava, caía o muro de Berlim e tinha fim a Guerra Fria. O capitalismo se iludiu, ao imaginar que, doravante, não passaria por crises. Passou, como passará, embora a economia de mercado, ao lado do regime democrático, sejam os melhores - ou menos piores - modelos alvitrados pelo homem desde que povoou este planeta. Como é sabido, houve até quem imaginasse o "fim da história", assim como Thomas Edison, que, depois da lâmpada elétrica, não vislumbrava - segundo disse - outros avanços tecnológicos.
Foram em larga escala as críticas ao novo diploma constitucional. Como é de hábito no Brasil, desde logo tomou a arena do palco o velho maniqueísmo: mesmo aqueles que titubearam em assinar a nova Constituição, como o "sapiente" Partido dos Trabalhadores, passaram a classificar os críticos de defensores de retrocesso dos avanços sociais contemplados na Carta. De outro lado, os defensores do estado absenteísta e cruel gritaram aos ventos que a livre iniciativa estaria demolida. Como se viu, nenhum dos lados tinha razão.
Claro que a elaboração de uma Constituição originária deve ser precedida de um profundo debate sobre o que os brasileiros, em sua plenitude, pretendem para o país; que tipo de sociedade almejam. Mais: que modelo de Estado pode ser a ferramenta adequada para a concretização dessa sociedade. Não é disso, contudo, do que carecem os movimentos públicos?
Pouco importa se passarmos um ano ou mais debatendo, divergindo, concordando e agitando nossos neurônios. Não há solução mágica para amanhã, tampouco pequenos grupos são donos da verdade. As multidões que tomam as ruas e as que se conservam delas distantes, sob o pretexto pedestre de que as praças não são do condor, mas da direita e das elites, precisam deixar a selva. Como se sabe, o caminho deve ser reto, não em círculos, até encontrar-se o salvador curso de água.Reportar Erro
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