Professores, diretores de escola, bons alunos e bons pais sabem, todos, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda que concebido sob as melhores intenções, muito contribuiu para a irresponsabilidade dos menores num sentido geral e dos estudantes num sentido muito particular. Digam o que disserem quantos desejem canonizar o ECA pela santidade de seus objetivos, o fato é que na ausência de autoridade, normas e sanções as condutas se desregram. E foi exatamente isso que passou a acontecer nas escolas a partir do momento em que foi fragilizada a autoridade de professores e diretores e consagrada a supremacia infanto-juvenil. Não bastasse isso, no Rio Grande do Sul ao menos, quem quiser ser diretor de escola pública tem que fazer campanha e angariar votos entre os alunos... Depois, quando o colégio vira um sanatório, todos dizem - "Oh, que horror!".
As reiteradas agressões a que os mestres estão sujeitos por parte de crianças e adolescentes são a face mais visível e violenta de um problema que se expressa por infinitos modos no cotidiano das escolas. Em número crescente, mediante palavras, gestos e atitudes, os escolares tratam de deixar claro aos professores quem é que manda no pedaço. São reflexos de uma visão desnorteada sobre o que seja a proteção às crianças e aos adolescentes. É uma perspectiva deformada, que inibe os professores, entre outras coisas, de conter um pirralho que esteja a fim de lhe dar alguns pontapés.
Há bem poucos dias, um desses decidiu sair porta fora da sala de aula e da escola. A professora tentou impedi-lo e passou a receber chutes. Como o braço da professora, por sorte, era mais longo do que a perna do agressor, ela segurou o menino pelo braço, mantendo-o longe de si. Tudo sob os olhos de dezenas de testemunhas infantis. Resultado? A criança deve estar brincando no seu videogame enquanto a professora é convocada a dar explicações às autoridades educacionais. Afinal, ela havia cometido a brutalidade de segurar o braço de um aluno que a agredia. Sobre essas coisas, o aguerrido sindicato dos professores não dá um pio. A instituição só pensa em grana, plano de carreira e política. Nessa ordem.
Eis que para nos salvar do sanatório, a deputada Cida Borghetti (PP/PR) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL Nº 267/11) restabelecendo algum bom senso na situação. A essência da proposta, que modifica o ECA, está neste artigo: "É dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes". E neste parágrafo: "O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento à autoridade judiciária competente".
Quem estiver preocupado com a degradação dos valores e das condutas na sociedade brasileira, com a ruptura da ordem e a má qualidade da educação deve se manifestar em apoio a essa iniciativa, seja divulgando-a, seja junto à autora e ao Congresso Nacional, pelos muitos modos possíveis. É certo que haverá reação dos setores comprometidos com ideologias totalitárias, sempre interessados em conceder facilidades à subversão da ordem e em gerar decepção com as instituições democráticas.
Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões. Twitter: @percivalpuggina.
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