38,9 mil condutores fizeram a mudança no documento (Rachid Waqued)Pelo menos 38,9 mil condutores de Mato Grosso do Sul pediram a inserção da atividade renumerada na carteira de habilitação. O número representa um aumento de quase 8% comparado ao ano passado, segundo detalhes do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
No universo de 1,4 milhão de condutores no Estado, 212,4 mil possuem a observação de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. São 64.701 mil nas categorias AB; 54.270 na categoria AD; 45.082 na categoria AE; 24.671 na categoria B; 8.186 na D; 7.512 na E; 6.105 na AC; 1.706 na C e 177 na habilitação só de categoria A.
A legislação do EAR que mudou a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de 2001 e não teve modificações recentes. Trata-se da Lei N° 10.350, que estabeleceu a regra do exame psicológico periódico para os motoristas profissionais, bem como a informação de que o condutor exerce atividade remunerada seja incluída na CNH.
Em Mato Grosso do Sul, as etapas de inserção da EAR na CNH funcionam de forma bastante simples, com um processo de renovação que pode ser iniciado pelo Portal de Serviços Meu Detran.
Ao iniciar o processo de renovação no site, uma das primeiras perguntas será se aquele condutor deseja fazer uma renovação COM ou SEM a observação de Exerce Atividade Remunerada. O valor médio para renovar a CNH com EAR em Mato Grosso do Sul fica em torno de R$ 580,00.
Ao optar por incluir EAR o condutor dará sequência às etapas de agendamento dos exames, emissão e pagamento da guia. No dia, horário e agência escolhidas, o condutor será submetido a captura de imagem, exame psicológico que irá avaliar com critérios voltados à segurança da atuação profissional daquele condutor e posteriormente exame médico.
O Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, esclarece que condutores que exercem atividade remunerada e não tenham essa observação na CNH, estão cometendo infração de trânsito.
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